Recentemente, num congresso nacional sobre gestão pública, ouvi a explanação da doutora Ana Paula Melo, Secretária para Revisão e Consolidação de Atos Normativos na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, sob o tema “Revisaço”, consolidação normativa e desburocratização.
Gravei uma entrevista com a secretária para o Nossa República - está disponível aqui no site. E destaquei 10 razões pelas quais a União, Estados e municípios brasileiros devem realizar uma ampla revisão em suas normas, leis, decretos e portarias:
1- Atualização: As leis e normas precisam ser atualizadas constantemente para refletir as mudanças na sociedade, tecnologia e economia.
2- Simplificação: O excesso de normas, leis, decretos e portarias pode dificultar a compreensão e a aplicação das regras, tornando o sistema complexo e ineficiente.
3- Eliminação de normas obsoletas: Muitas leis e normas são obsoletas e não são mais relevantes, o que pode levar a problemas de interpretação e aplicação.
4- Padronização: A padronização das leis e normas em todo o país pode ajudar a reduzir a burocracia e simplificar o processo de negócios.
5- Redução de custos: Uma revisão das normas e leis pode ajudar a reduzir custos para empresas e indivíduos, especialmente se houver uma simplificação do processo.
6- Maior eficiência: A eliminação de normas e leis obsoletas pode ajudar a tornar o sistema mais eficiente e aumentar a produtividade.
7- Proteção dos direitos: A revisão das leis e normas pode ajudar a garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e respeitados.
8- Melhoria da transparência: A revisão das leis e normas pode ajudar a melhorar a transparência e a responsabilidade do governo em relação à sociedade.
9- Combate à corrupção: A revisão das leis e normas pode ajudar a combater a corrupção, eliminando oportunidades para ações ilegais.
10- Facilitação do investimento: A revisão das leis e normas pode tornar o ambiente de negócios mais atraente para investidores nacionais e estrangeiros, o que pode ajudar a estimular o crescimento econômico.
O resumo da ópera é que revisar, atualizar, ajustar, eliminar ou consolidar normas não é, definitivamente, um gasto, uma despesa para o ente público. É, isto sim, um investimento que pode ampliar a arrecadação, reduzir custos e burocracia e acelerar o processo de desenvolvimento, tornando o Estado ou município mais competitivo e eficiente em sua gestão.
A segurança jurídica é um dos principais resultados dessa iniciativa, assim como a desburocratização desse processo. Isso é tão sério que a União, que tem algo em torno de 80 mil leis, portarias e decretos, instituiu uma secretaria especial na Presidência da República apenas para tratar desse assunto.
A revogação de normas em desuso, caducas, burocráticas e que não fazem sentido, se transformou numa atividade de Estado, não apenas uma ação de governo.
Assista à entrevista na íntegra:






