BLOG DO MAURO Sexta-feira, 28 de Abril de 2023, 08:23 - A | A

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Revisão de normas combate a burocracia na gestão pública

Mauro Camargo
Da Editoria

Ana Paula Melo, Secretária para Revisão e Consolidação de Atos Normativos na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República

Recentemente, num congresso nacional sobre gestão pública, ouvi a explanação da doutora Ana Paula Melo, Secretária para Revisão e Consolidação de Atos Normativos na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, sob o tema “Revisaço”, consolidação normativa e desburocratização.

Gravei uma entrevista com a secretária para o Nossa República - está disponível aqui no site. E destaquei 10 razões pelas quais a União, Estados e municípios brasileiros devem realizar uma ampla revisão em suas normas, leis, decretos e portarias:

1-    Atualização: As leis e normas precisam ser atualizadas constantemente para refletir as mudanças na sociedade, tecnologia e economia.

2-    Simplificação: O excesso de normas, leis, decretos e portarias pode dificultar a compreensão e a aplicação das regras, tornando o sistema complexo e ineficiente.

3-    Eliminação de normas obsoletas: Muitas leis e normas são obsoletas e não são mais relevantes, o que pode levar a problemas de interpretação e aplicação.

4-    Padronização: A padronização das leis e normas em todo o país pode ajudar a reduzir a burocracia e simplificar o processo de negócios.

5-    Redução de custos: Uma revisão das normas e leis pode ajudar a reduzir custos para empresas e indivíduos, especialmente se houver uma simplificação do processo.

6-    Maior eficiência: A eliminação de normas e leis obsoletas pode ajudar a tornar o sistema mais eficiente e aumentar a produtividade.

7-    Proteção dos direitos: A revisão das leis e normas pode ajudar a garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e respeitados.

8-    Melhoria da transparência: A revisão das leis e normas pode ajudar a melhorar a transparência e a responsabilidade do governo em relação à sociedade.

9-    Combate à corrupção: A revisão das leis e normas pode ajudar a combater a corrupção, eliminando oportunidades para ações ilegais.

10- Facilitação do investimento: A revisão das leis e normas pode tornar o ambiente de negócios mais atraente para investidores nacionais e estrangeiros, o que pode ajudar a estimular o crescimento econômico.

O resumo da ópera é que revisar, atualizar, ajustar, eliminar ou consolidar normas não é, definitivamente, um gasto, uma despesa para o ente público. É, isto sim, um investimento que pode ampliar a arrecadação, reduzir custos e burocracia e acelerar o processo de desenvolvimento, tornando o Estado ou município mais competitivo e eficiente em sua gestão.

A segurança jurídica é um dos principais resultados dessa iniciativa, assim como a desburocratização desse processo. Isso é tão sério que a União, que tem algo em torno de 80 mil leis, portarias e decretos, instituiu uma secretaria especial na Presidência da República apenas para tratar desse assunto.

A revogação de normas em desuso, caducas, burocráticas e que não fazem sentido, se transformou numa atividade de Estado, não apenas uma ação de governo. 

Assista à entrevista na íntegra:



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