Henrique Kawaminami/Campo Grande News
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O governo federal abriu nesta quarta-feira (9) um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para financiar a política de subsídios criada para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil.
A maior parcela, R$ 5,607 bilhões, será destinada exclusivamente à subvenção do óleo diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões financiarão subsídios à produção e à importação de derivados de petróleo.
O dinheiro será destinado ao Ministério de Minas e Energia e executado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Medida Provisória 1.389, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, entra em vigor imediatamente, embora ainda precise ser examinada pelo Congresso.
Para Mato Grosso, onde o transporte rodoviário ocupa posição central no escoamento da produção agropecuária, o principal componente da medida está no diesel.
Subsídio é de R$ 1,12 por litro
O crédito publicado nesta quarta não cria um novo mecanismo de redução do preço do diesel. Ele coloca mais dinheiro em uma política já instituída pelo governo.
A Medida Provisória 1.363, de 30 de maio, autorizou a União a conceder aos produtores e importadores de óleo diesel rodoviário uma subvenção de R$ 1,12 por litro comercializado.
A adesão dos produtores e importadores é voluntária.
Quem participar do programa assume, porém, o compromisso de deduzir integralmente os R$ 1,12 do preço de comercialização do combustível, com destaque expresso do benefício na nota fiscal de venda à etapa seguinte da cadeia.
O subsídio, portanto, não é pago diretamente ao caminhoneiro, produtor rural ou motorista no posto de combustíveis.
O mecanismo atua no início da cadeia: a União subsidia produtores e importadores, que devem transferir integralmente esse valor ao preço pelo qual vendem o diesel.
A repercussão final na bomba dependerá também das etapas posteriores da cadeia de distribuição e revenda.
Diesel concentra 85% dos recursos
Dos R$ 6,605 bilhões liberados nesta quarta, aproximadamente 85% estão reservados ao diesel rodoviário.
O volume revela a prioridade dada pelo governo ao combustível utilizado pelo transporte de cargas.
Na exposição de motivos da MP que criou o subsídio de R$ 1,12, o governo justificou a intervenção pela importância do diesel para transporte de cargas, mobilidade urbana, produção agropecuária e distribuição de mercadorias.
A medida foi adotada depois da elevação dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
A ANP ficou responsável pela regulamentação técnica, fiscalização, habilitação dos participantes e acompanhamento da execução orçamentária dos programas de subvenção.
Impacto direto na logística de Mato Grosso
O diesel tem peso particularmente elevado na economia de Mato Grosso pela distância entre as regiões produtoras e os principais portos utilizados para exportação.
Milho, soja, algodão, carnes, fertilizantes e outros produtos percorrem centenas ou milhares de quilômetros em caminhões antes de alcançar terminais ferroviários, hidroviários, portos ou mercados consumidores.
Isso significa que uma alteração persistente no preço do diesel repercute no custo do frete e pode atingir tanto os custos de produção quanto os preços recebidos pelos produtores.
O efeito econômico do novo crédito, entretanto, não pode ser calculado simplesmente multiplicando os R$ 1,12 pelo consumo final de cada transportador.
A subvenção é paga na etapa de produção e importação e deve ser integralmente repassada ao preço cobrado na venda seguinte. Distribuição, revenda, tributos, margens comerciais e condições regionais continuam compondo o preço final.
Outros derivados recebem R$ 998 milhões
A segunda parcela do crédito extraordinário, de R$ 998 milhões, financiará a subvenção criada pela Medida Provisória 1.358.
Essa política foi instituída para reduzir os impactos do choque internacional de energia sobre outros derivados de petróleo.
A ANP informa que o conjunto das medidas emergenciais adotadas neste ano alcança, além do diesel, gasolina e GLP, entre outros segmentos submetidos às políticas de abastecimento e subvenção.
A MP 1.389 já consta no Congresso Nacional e produzirá efeitos enquanto estiver em vigor. Até a manhã desta quarta-feira, ainda não haviam sido apresentadas emendas à medida.
Nota de Transparência
A reportagem foi produzida a partir da Medida Provisória 1.389/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira; da MP 1.363/2026 e sua exposição de motivos, que estabelecem o subsídio de R$ 1,12 por litro e a obrigação de transferência integral do benefício ao preço de comercialização; e das informações da ANP sobre a execução das subvenções. O impacto final sobre os preços nas bombas não é apresentado como redução automática de R$ 1,12, porque o benefício é aplicado na etapa de produção/importação.
Fontes consultadas: Presidência da República — MP 1.389/2026; Senado — MP 1.363/2026 e subsídio de R$ 1,12; Exposição de motivos da MP 1.363; ANP — programa de subvenção aos combustíveis; Congresso Nacional — tramitação da MP 1.389.
