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A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, durante sessão nesta quarta-feira (14), o projeto de lei 21/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que transforma a educação em atividade essencial no estado. A análise da matéria, que teve início na última semana, gerou dicussões que foram pacificadas com a apresentação da emenda 4, que estipula que os profissionais da educação só retornarão às salas de aula depois que forem imunizados. Houve apenas um voto contrário ao projeto, proferido pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Agora a matéria segue para redação final, uma vez que sofreu alteração com a inclusão da emenda. Outras três emendas foram recusadas.
Coube ao deputado estadual Thiago Silva (MDB) a propositura da emenda, que amarra ao projeto condições de biossegurança, como o uso de máscaras, o distanciamento de um metro e meio entre as carteiras, que os alunos consumam a merenda dentro da sala de aula, que haja um escalonamento para o intervalo das turmas, assim como para entrada e saída da escola, disponibilização de álcool em gel, suspensão das atividades físicas coletivas, medição de temperatura diariamente, janelas laterais das salas abertas, higienização constantes de portas, corrimões e banheiros. Também foi fixado o percentual de 30% dos alunos presentes em sala.
Além disso, condicionou o retorno à imunização de todos os profissionais da educação. Essa exigência é válida somente para a rede estadual de educação, uma vez que é o que compete à Assembleia Legislativa. No entanto já há um movimento junto a Associação Matogrossense dos Municípios(AMM) e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) para que os mesmo parâmetros possam ser aplicados na rede municipal de educação.
Já há sinalização do governador Mauro Mendes (DEM) para que os profissionais da educação possam ser imunizados assim que a vacinação dos profissionais de segurança e das forças armadas seja concluída. A previsão é que 10% das doses recebidas sejam reservadas para esta finalidade. Hoje somente na rede estadual de educação, são 32 mil servidores. Contando profissionais da rede municipal, privada e ensino superior esse número poderá chegar a 1 milhão.
"A aprovação desse projeto e a transformação em lei não obriga nenhum pai a mandar o filho à escola. É opcional e gradativo", disse o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
"Sou a favor das escolas abertas. O melhor lugar é a escola, é mais seguro. A gente viu durante a pandemia o número de casos de abuso, agressões físicas que chegaram a triplicar, além do défict de aprendizado. Precisamos pensar mais no lado das crianças e na sua formação de caráter", disse Faissal Calil (PV).
O deputado João Batista (Pros) afirmou que os professores estavam resistentes ao projeto, mas que as mudanças garantidas pela emenda 4 fez com que a contrariedade fosse sanada. "Os professores não queriam retornar sem a vacinação pelo risco. Mas quando expliquei que tinha a emenda 4, que determinava o retorno condicionado à vacinação, muitos festejaram", explanou.
"As crianças tem que ter direito ao acesso a educação. Muitas sofrem com a dificuldade tecnológica. Não é toda criança que tem computador e celular. Temos que levar em consideração a alimentação escolar, a preocupação dos pais que estão em atividades essenciais. A saúde mental das crianças também está em risco e a defasagem de aprendizado também deve ser levada em consideração. Os profissionais da educação tem que voltar para sala vacinados, respaldados. Deixe as crianças para nós que somos pais se optamos por mandar ou não para a escola. A decisão cabe a nós pais. Sabemos o que é melhor para os nossos filhos", disse Janaina Riva (MDB).
"Esse projeto causou polêmica. A Assembleia foi madura o suficiente e a emenda do Thiago trouxe garantia para aqueles que querem a imunização antes de voltar à aula. No ano passado não dava de se fazer. Não tiro a razão do Lúdio. Se fizer um trabalho de educação, saúde, imunização do motorista de ônibus, da merendeira, de todos os professores, se cumprirmos as medidas necessárias contidas na emenda número 4 viveremos o novo normal. Não podemos perder mais um semestre. Sou favorável à matéria. Antes era contra. A emenda melhorou e trouxe luz ao projeto. Se fizer com cuidado, zelando pelas crianças e profissionais, voltaremos à normalidade", declarou o deputado Romoaldo Júnior (MDB).
O deputado Lúdio Cabral se posicionou contrário à proposta por afirmar que ela não observa a taxa de incidência da Covid-19 para permitir o retorno das aulas.
"Todo debate de retorno de atividade presencial de qualquer natureza precisa levar em consideração a curva epidêmica, a taxa de transmissão. Esse critério deve orientar qualquer decisão. O debate que estava fazendo é enviesado. É inegável o prejuízo que as crianças estão sofrendo há um ano e um mês sem estar na sala de aula. Todos temos consciência da importância da educação na vida de todos nós e dos trabalhadores. Assim como o direito a vida é essencial, a educação também é. Não estamos considerando o estágio da pandemia ao votar essa lei. Como médico sanitarista, estou olhando o horizonte. Daqui a algumas semanas os casos vão começar a descer pelo comportamento natural do vírus. Vamos avançar com a vacinação dos grupos prioritários, trabalhadores da educação. Só depois disso e da evolução da curva e comm o avanço da vacinação dos vulneráveis é que podemos falar em retomoar gradativamente as atividades presenciais", exclamou.
"Vamos ter que conviver com a Covid por muito tempo, assim como convivemos com hanseníase, tuberculose. Vamos ter que nos moldar ao novo normal. Parar tudo e esperar acabar a Covid-19, vem a 20, 21, 25, 40, 100. Distinto dos irracionais, a nossa racionalidade vai nos fazer saber conviver, modular, passar entre o mar e a montanha, criar condições de compensação, calcular risco, construirmos escudos, nos protegermos. A hora que sair a 19 vem outra. Vamos voltar a rede escolar com todas as exigências de biossegurança cumpridas", asseverou Wilson Santos .
