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Antero Paes de Barros quer voltar à Câmara dos Deputados com uma agenda que combina defesa de direitos sociais, mudanças no controle do Judiciário e revisão das prioridades do orçamento público. Em no Nossa República, o jornalista, ex-deputado federal constituinte e ex-senador defendeu o fim da escala de trabalho seis por um, a vinculação das emendas parlamentares ao planejamento de estados e municípios e maior participação da União no financiamento da segurança e da educação.
Candidato a deputado federal pelo PV, Antero apresentou a experiência parlamentar como argumento para o retorno. Disse considerar insuficiente o debate de propostas no Congresso e afirmou que pretende enfrentar temas que, em sua avaliação, exigem independência diante dos poderes constituídos.
A conversa percorreu também sua formação no rádio, a aproximação com o MDB, a convivência com Dante de Oliveira e a participação na elaboração da Constituição de 1988. Ao falar do período constituinte, reservou à saúde pública a declaração mais enfática: “Eu fui parteiro do SUS”.
Antero fez questão de apresentar essa conquista como coletiva. Para ele, a ampliação do acesso à saúde expressa o alcance social da redemocratização e permanece entre as principais razões de orgulho de quem participou da Constituinte.
Do microfone à Constituinte
O radialista veio antes do político. Antero contou que começou na comunicação esportiva, inspirado em Ivo de Almeida, e que encontrou no jornalismo uma forma de acompanhar a vida pública. A entrada na política, segundo relatou, reuniu a influência de Dante e uma experiência familiar que marcou sua juventude.
Seu pai era dirigente da Arena, partido de sustentação do regime militar. Conforme a lembrança do entrevistado, depois de sofrer a amputação de uma perna, perdeu o cargo que ocupava na Caixa Econômica Federal. A mãe teria escondido a notícia para poupá-lo. Antero atribui à revolta com o episódio sua opção pelo MDB, ainda quando reuniões da Arena aconteciam na casa da família.
A proximidade com Dante se consolidou na cobertura jornalística da Assembleia Legislativa. Em 1982, ao disputar uma vaga na Câmara de Cuiabá, Antero apoiou sua candidatura a deputado federal. Disse ter sido o único, entre os vereadores eleitos pelo MDB naquele pleito, a fazer essa escolha.
A memória daquele período incluiu as mobilizações pela Vila Santa Isabel. Antero citou Gilson de Barros, Dante e outros participantes da luta pelo bairro e defendeu uma homenagem em vida a Evaldo Duarte de Barros, a quem atribuiu contribuição jurídica decisiva para aquelas reivindicações.
Embora tenha construído a carreira diante do público, descreveu-se como tímido no contato pessoal. Recordou que Dante percorria mesas de restaurantes, conversava com desconhecidos e cobrava dele a mesma desenvoltura. O microfone, disse, sempre foi um ambiente mais confortável que a abordagem individual para pedir votos.
Ao tratar da passagem entre jornalismo e mandato, sustentou que a fiscalização deve orientar as duas atividades. “O veículo de comunicação é para atender os governados, não para atender os governantes”, afirmou.
Antero também recuperou sua participação em diferentes etapas da imprensa mato-grossense, da composição manual de tipos ao rádio e à televisão. Relatou o trabalho com Dielcio Moreira e Dorileu Leal na estruturação da programação da TV e rádio do Grupo Gazeta, com forte presença de conteúdo local.
Para Antero, a programação voltada aos bairros e aos problemas da população ajudou o grupo a conquistar influência. O projeto Viva Seu Bairro apareceu como exemplo dessa aproximação entre jornal, rádio, televisão e comunidade.
A mesma defesa da proximidade com a população atravessou suas lembranças da Constituinte. Antero reivindicou participação nas propostas que asseguraram o voto facultativo aos jovens de 16 e 17 anos e ampliaram a proteção à maternidade. Ao mencionar o voto juvenil, reconheceu que proposições semelhantes de diferentes parlamentares foram reunidas durante os trabalhos.
Na questão da maternidade, a conquista constitucional foi a licença de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A extensão para 180 dias, citada por Antero ao recordar o tema, decorre de mecanismos posteriores, como o Programa Empresa Cidadã. O texto promulgado em 1988 não estabeleceu uma licença geral de seis meses.
O ex-constituinte lembrou a resistência à ampliação do afastamento, baseada no argumento de que ela reduziria a contratação de mulheres. Disse ter defendido a medida pela importância da amamentação e da convivência entre mãe e bebê.
Também atribuiu à convivência com dom Pedro Casaldáliga sua aproximação com a defesa dos povos indígenas. Ao recordar as negociações constitucionais, mencionou a atuação conjunta com Jarbas Passarinho (ex-ministro da ditadura militar), apesar das diferenças políticas entre ambos. Usou essa lembrança para defender a possibilidade de entendimento entre parlamentares de posições ideológicas distintas.
Sobre o SUS, ressaltou a mudança representada pelo reconhecimento da saúde como direito de todos. “O SUS nasceu conosco”, disse, ao dividir o mérito com os demais constituintes. Reconheceu que o sistema precisa melhorar, mas o apontou como uma conquista que ampliou a proteção aos brasileiros mais pobres.
Dante, trabalho e fiscalização do poder
Na avaliação de Antero, Dante de Oliveira ocupa lugar central na transformação econômica de Mato Grosso. Ele atribuiu ao ex-governador a reorganização das finanças estaduais e a criação de instrumentos que sustentaram investimentos realizados por administrações posteriores.
“Dante de Oliveira foi, indiscutivelmente, o maior político da nossa geração”, afirmou.
Entre esses instrumentos, destacou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab, criado em 2000. Antero argumentou que o fundo permitiu financiar infraestrutura para além do mandato de seu idealizador. Também relacionou a expansão do agronegócio à política de incentivo ao algodão, aos investimentos em pesquisa e à ampliação da oferta de energia.
A defesa do legado de Dante foi acompanhada da lembrança do custo político das reformas. Para Antero, medidas de reorganização do Estado enfrentaram resistência no momento de sua adoção, mas produziram efeitos que precisam ser considerados na avaliação histórica daquele governo.
Ao voltar aos direitos trabalhistas, o entrevistado aproximou o debate sobre o fim da escala seis por um das discussões da Constituinte. Disse ter votado pela jornada de 40 horas semanais, proposta que não prevaleceu na definição do limite constitucional de 44 horas.
Redução da carga semanal e distribuição dos dias de trabalho são questões distintas. Na entrevista, Antero defendeu ambas: menos horas de trabalho e dois dias de descanso, que não precisariam coincidir necessariamente com sábado e domingo.
“Eu já votei e, se preciso, vou votar de novo a favor do fim da escala seis por um”, declarou, ao estabelecer essa continuidade entre sua posição atual e a defesa da jornada menor na Constituinte.
A fiscalização do poder foi outro eixo do balanço parlamentar. Antero citou a presidência da CPI Mista do Banestado e disse ter adotado o compartilhamento de informações com a Receita Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal para permitir providências sem esperar a conclusão política da comissão.
“A CPMI do Banestado recuperou para o Brasil 215 bilhões e 700 milhões de reais”, afirmou o ex-senador, que presidiu a comissão. Antero atribuiu esse resultado ao compartilhamento de informações com os órgãos de controle durante as investigações.
O encerramento dos trabalhos, porém, ocorreu sem votação do relatório final. Segundo a Agência Senado, a decisão tomada por Antero em dezembro de 2004 foi contestada pelo relator, José Mentor, e pela então líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, que recorreram para tentar anulá-la. Houve relatório apresentado; o impasse impediu sua votação pela comissão.
No debate sobre o Judiciário, Antero propôs mudar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Defendeu um colegiado de representantes da sociedade, sem integrantes da magistratura, para exercer o controle do poder.
A proposta altera o modelo atual. O CNJ tem 15 integrantes, dos quais nove são magistrados. As demais vagas são ocupadas por membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Antero também defendeu mudanças na escolha de ministros e desembargadores e criticou a concentração de decisões nas presidências da Câmara e do Senado. Para ele, a análise da abertura de processos de impeachment deveria passar por uma instância coletiva, em lugar de depender da decisão de uma única autoridade.
Ao sustentar essas mudanças, afirmou que a democracia depende da existência e do equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Sua proposta, disse, é ampliar a responsabilização e o controle sobre quem exerce o poder.
Orçamento e propostas para um novo mandato
Antero afirmou que não é contrário às emendas parlamentares, mas quer subordinar sua destinação ao planejamento público. Defendeu que os recursos atendam às prioridades estabelecidas nos planos plurianuais de estados e municípios, com participação de prefeitos e vereadores.
Na sua avaliação, o parlamentar deve contribuir para uma programação de investimentos definida institucionalmente. A escolha individual de obras e despesas, argumentou, precisa encontrar limites nas necessidades discutidas pelo poder público local.
Uma das propostas apresentadas desloca recursos das emendas para a segurança. Antero defendeu que a União assuma o pagamento de policiais civis, militares e bombeiros dos estados que fazem fronteira com outros países. Para Mato Grosso, propôs remuneração equivalente à praticada no Distrito Federal.
O candidato também sustentou a integração das forças de segurança e concordou com a necessidade de guardas municipais em cidades de maior porte. Não detalhou, durante a entrevista, o custo da federalização da folha nem a parcela das emendas necessária para financiá-la.
Na educação, anunciou a intenção de propor a federalização dos recursos e melhorar a remuneração dos professores. Filho de professor, associou a baixa atratividade da carreira ao risco de faltar profissionais para as próximas gerações.
“Os jovens de hoje não querem ser os professores de amanhã”, afirmou. Ao comparar a remuneração do magistério com a de outras carreiras públicas, disse que pretende elevar o salário dos docentes.
Entre as propostas que pretende apresentar, incluiu a transferência de patrimônio do agressor à mulher vítima de violência e restrições à candidatura de políticos agressores. Defendeu que boletim de ocorrência e exame de corpo de delito bastariam como prova para a medida. A formulação apresentada não detalhou o procedimento judicial nem os mecanismos de defesa; qualquer mudança terá de observar as garantias constitucionais do devido processo legal e do contraditório.
Antero anunciou ainda a intenção de propor uma emenda constitucional contra o desconto previdenciário de 14% de aposentados, com devolução de valores. Fundamentou a posição na defesa de quem já contribuiu durante a vida profissional e reconheceu que espera resistência dos governos à proposta.
O cuidado com idosos também entrou na agenda. Ele defendeu unidades de atendimento durante o dia, chamadas por ele de “creche do idoso”, para acolher pessoas que ficariam sozinhas enquanto os familiares trabalham. A ideia é oferecer convivência e atividades, com retorno à residência ao final do expediente.
Como referência para outra modalidade de atendimento, citou um condomínio de idosos que visitou em Jaciara. Segundo seu relato, o local reúne moradias individuais, atividades de convivência e acompanhamento de saúde. Antero disse que pretende levar a experiência ao governo federal e defender apoio aos abrigos, entre eles o Bom Jesus, em Cuiabá.
Nota de Transparência
Reportagem baseada na entrevista de Antero Paes de Barros a Mauro Camargo no Nossa República, a partir da transcrição fornecida, com consulta a fontes públicas para contextualização histórica e institucional. Memórias, avaliações e propostas foram atribuídas ao entrevistado.
Fontes consultadas - Entrevista ao Nossa República
