O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue suspeitas de prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido à situação enfrentada pela comunidade yanomami.
A ordem também foi dada ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima.
Além de genocídio, ele manda que os órgãos apurem supostos crimes de desobediência, de quebra de segredo de Justiça e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
Em uma ação que tramita em sigilo, o ministro cita documentos que "sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação".
De acordo com Barroso, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi preso após os ataques de golpistas aliados a Bolsonaro ao Supremo, publicou em Diário Oficial a data e o local de operação sigilosa de intervenção em terra indígena.
Além disso, afirma que há indícios de que a Operação Jacareacanga, pela FAB, foi alterada e permitiu o alerta a garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida.
Em outra ação, Barroso também determinou a retirada de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá.
MPF abre inquérito
O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar um inquérito para apurar se houve omissão do Estado brasileiro na crise humanitária e sanitária que assola os yanomamis. O objetivo da apuração é investigar como ações -ou a falta delas- de gestores e políticos podem ter contribuído com a situação.
Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (30), a Procuradoria da República em Roraima afirma que há evidências de falta de assistência à saúde e de enfrentamento a invasões, segundo apurações já em curso no órgão.
"Tal acervo revela panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo yanomami", diz o texto.
Além das causas da crise sanitária, o inquérito vai apurar os impactos ambientais e o grau de envolvimento de cada agente público na situação.
A investigação é mais um procedimento oficial para apurar as causas da crise após o Ministério da Saúde decretar estado de emergência na região. Órgãos como a Defensoria Pública da União cobram mais pessoal e equipamento para assistência aos yanomamis.
Nesta segunda (30), o governo Lula (PT) publicou uma lista com 23 casos em que acusa a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de omissão na assistência aos povos indígenas.
Bolsonaro, por sua vez, usou suas redes sociais no sábado (28) para afirmar que "nunca um governo dispensou tanta atenção e meios aos indígenas" como o dele. Na publicação, também divulgou relatório da CPI destinada a investigar a morte de crianças indígenas por desnutrição, no período de 2005 a 2007.
Aliado do ex-presidente, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), afirmou à coluna Painel a crise que afeta os yanomamis não é exclusiva do estado e acontece há décadas da mesma forma. "Foi dada publicidade há um problema que é recorrente há 20 anos", avalia. "Estão criando um fato que não é de hoje".
O território yanomami sofre com o aumento da malária e com a desnutrição infantil crônica, que atinge 80% das crianças até cinco anos, segundo estudo recente financiado pelo Unicef e realizado em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e o Ministério da Saúde.
Ainda há sinais, constatados por representantes do governo federal, de verminoses e doenças respiratórias.
Garimpo
A ação do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami está no centro da crise atual. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o garimpo na região levou ao desmatamento de 232 hectares de floresta amazônica só em 2022, um aumento de 24,7% em relação ao índice registrado no ano anterior (186 hectares).
Para o antropólogo Márcio Augusto Meira, que presidiu a Funai (Fundação Nacional do Índio) entre 2007 e 2012, o problema do garimpo na região yanomami remonta aos anos 1980, mas a forma de reagir à questão mudou no governo Bolsonaro, passando da repressão ao incentivo.
"A partir de 1992, todos os governos que vieram, independentemente da sua coloração partidária, fizeram as ações de proteção do território. Não vou dizer que não tinha nenhum garimpeiro lá dentro. Tinha. Mas quando havia a identificação do problema, a Polícia Federal e a Funai iam e tiravam antes que a situação piorasse", afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.
