ABFP
Na última segunda-feira, dia 04, o Senado Federal oficializou a formação da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil Brasileiro de 2002 (Lei 10.406/02). A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no “Congresso 20 anos do Código Civil”, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) nos dias 17 e 18 de agosto, no Campus Vergueiro, da Uninove, em São Paulo. A atualização visa adaptar a legislação às mudanças sociais e jurídicas que ocorreram nas últimas duas décadas.
A comissão é composta por 34 membros, podendo ainda ter seu número aumentado, conforme afirmou Rodrigo Pacheco. O grupo é presidido pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice-presidente o ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ.
Dois renomados professores de direito foram designados como relatores-gerais: Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Juntos, eles liderarão a revisão de áreas-chave do código, incluindo parte geral, obrigações e responsabilidade civil, contratos, empresa, direito de família, sucessões e direito digital.
A primeira reunião da comissão resultou na criação de grupos de trabalho temáticos, que serão compostos por sub-relatores e responsáveis por realizar reuniões ordinárias e audiências públicas. Essas audiências especiais ocorrerão nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, buscando incorporar diferentes perspectivas e necessidades regionais na atualização do código.
O prazo estipulado para a conclusão e entrega do anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o novo Código Civil à Presidência do Senado é de 180 dias. Após essa etapa, o projeto de lei seguirá para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil de 2002 entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior de 1916. Desde então, passou por mais de 50 alterações, refletindo a necessidade de adaptação constante à dinâmica da sociedade brasileira.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância desse esforço de atualização, especialmente diante das mudanças sociais, políticas e tecnológicas que ocorreram nas últimas duas décadas. Ele destacou a necessidade de equilibrar o aprimoramento da lei com a manutenção da segurança jurídica.
Veja a lista dos demais integrantes da comissão de juristas:
1. Marco Buzzi
2. Cesar Asfor Rocha
3. Maria Isabel Gallotti Rodrigues
4. João Otávio de Noronha
5. Angelica Carlini
6. Carlos Eduardo de Oliveira
7. Claudia Lima Marques
8. Daniel Carnio
9. Edvaldo Brito
10. Flavio Galdino
11. Giselda Hironaka
12. Gustavo Tepedino
13. José Fernando Simão
14. Judith Martins-Costa
15. Laura Porto
16. Marcelo Milagres
17. Marco Aurélio Bezerra de Melo
18. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
19. Mario Luiz Delgado Régis
20. Maria Berenice Dias
21. Moacyr Lobato de Campos Filho
22. Nelson Rosenvald
23. Pablo Stolze Gagliano
24. Patrícia Carrijo
25. Paula Forgioni
26. Rodrigo Mudrovitsch
27. Ricardo Campos
28. Rolf Madaleno
29. Rogério Marrone Sampaio
30. Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho
