Dino pede vista e suspende julgamento de Moraes

Rosinei Coutinho

 

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (15) sem decisão o julgamento que poderia autorizar o prosseguimento de uma investigação sobre Alexandre de Moraes a partir de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio Dino pediu vista do processo e interrompeu a análise antes que o plenário chegasse às questões centrais da Petição 16.662.

O pedido de vista suspende o julgamento e permite que Dino permaneça com o processo por até 90 dias antes de devolvê-lo para continuação da análise. Os demais ministros ainda podem antecipar seus votos durante esse período.

A sessão terminou, portanto, sem decisão sobre a validade do relatório produzido pela Polícia Federal, sem definição sobre eventual investigação de Moraes e sem solução definitiva para as divergências surgidas ao longo do próprio julgamento.

Julgamento não chega ao ponto central

A sessão havia sido convocada para que o Supremo decidisse se existem condições jurídicas para prosseguir com a apuração relacionada a Moraes.

O plenário, entretanto, passou boa parte do julgamento discutindo questões anteriores ao conteúdo do relatório da PF.

Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 depois que André Mendonça encaminhou o procedimento à Presidência. Na abertura, apresentou o relatório e delimitou o objeto submetido ao Supremo.

Antes que a Corte avançasse para a questão principal, surgiram divergências sobre a validade dos atos que produziram o relatório, a competência de Fachin para assumir a relatoria e a possibilidade de reunir num mesmo julgamento procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.

Dois ministros deixam julgamento

A composição do plenário também foi alterada durante a sessão.

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar. Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.

O Supremo tem atualmente dez ministros em exercício e uma cadeira vaga. Com as duas saídas, oito integrantes permaneceram potencialmente disponíveis para participar das deliberações.

A decisão de Kassio ocorreu depois da divulgação de mensagens extraídas do telefone de Vorcaro que mencionam seu filho, o advogado Kevin Marques.

Os diálogos entre terceiros mencionam pagamentos relacionados ao advogado. Kevin nega ter trabalhado para o Banco Master ou recebido recursos de Vorcaro.

As mensagens, isoladamente, não comprovam a realização dos pagamentos mencionados nem atuação de Kassio em benefício do banco.

PGR questiona investigação

A Procuradoria-Geral da República sustentou durante o processo que existem problemas na origem das diligências que resultaram na identificação de Moraes como interlocutor de Vorcaro.

A discussão envolve especialmente as determinações de André Mendonça à Polícia Federal e a forma pela qual informações potencialmente relacionadas a um integrante do próprio Supremo foram produzidas e encaminhadas.

Com isso, uma das questões submetidas ao plenário passou a ser anterior ao conteúdo das mensagens: determinar se o material foi produzido por procedimento juridicamente válido.

Ministros discutem relatoria

Outra divergência surgiu sobre a decisão de Fachin de assumir a relatoria da Petição 16.662.

Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a concentração dos procedimentos na Presidência e defenderam a reunião dos casos relacionados a Moraes e Mendonça, com redistribuição da relatoria.

Fachin rejeitou a proposta.

Na retomada da sessão, depois do intervalo provocado pelo horário eleitoral gratuito, o plenário começou a discutir a questão de ordem.

Dino, Cristiano Zanin e Moraes acompanharam a proposta de Gilmar Mendes para reunir os processos. Luiz Fux divergiu e defendeu que os casos permanecessem separados. Durante essa etapa, o placar chegou a 4 a 2 pela reunião dos procedimentos, considerada a posição de Gilmar, autor da questão de ordem.

A discussão não chegou a uma conclusão definitiva.

Moraes e Mendonça entram em confronto

A sessão também expôs diretamente o conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Moraes acusou Mendonça de atuar para incluí-lo na investigação e afirmou possuir testemunhas sobre episódios relacionados à condução do caso.

Mendonça negou as acusações.

Gilmar Mendes também entrou em confronto com Mendonça durante as discussões sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro e sobre a atuação da Polícia Federal. Os dois ministros trocaram acusações durante a sessão.

As declarações constituem versões e acusações feitas pelos próprios ministros e não representam fatos reconhecidos pelo plenário ou conclusões de investigação.

Pedido de vista interrompe julgamento

Foi durante essa sequência de discussões que Flávio Dino pediu vista.

Com o pedido, a análise da Petição 16.662 foi interrompida antes de o Supremo decidir se o material produzido pela Polícia Federal é válido e se existem condições para prosseguir com uma investigação relacionada a Moraes.

O Regimento do Supremo estabelece prazo para devolução de processos retirados de julgamento por pedido de vista. No caso, a paralisação pode alcançar 90 dias, embora Dino possa devolver o processo antes.

A interrupção também deixou sem solução definitiva as questões processuais discutidas nesta terça-feira, entre elas a reunião dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça e a relatoria dos casos.

A sessão foi encerrada sem decisão sobre a abertura ou o prosseguimento de investigação contra Alexandre de Moraes.

Nota de Transparência

Esta reportagem foi fechada após o encerramento da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal de 15 de setembro de 2026. Foram confrontados o andamento da Petição 16.662, informações públicas sobre o rito do julgamento e a cobertura simultânea de veículos jornalísticos. Declarações, acusações e versões apresentadas pelos ministros são atribuídas aos respectivos autores e não tratadas como fatos comprovados.

Fontes consultadas: Supremo Tribunal Federal — Petição 16.662 e registros processuais.