Pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para extensão do lockdown em Cuiabá e Várzea Grande por, pelo menos, mais 14 dias causou repercussão entre o poder público e entidades representativas da indústria e comércio. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (7) pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá e determina que funcionem apenas os serviços essenciais nestas duas cidades.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) se posicionou contra a prorrogação do lockdown, mas afirma que vai aguardar o posicionamento do STF a respeito.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, muito mais do que o lockdown é preciso melhorar outras estratégias para conter a epidemia. Segundo ele, a eficiência de medidas para redução do número de infectados passa pela combinação de três fatores: a melhoria da conscientização do cidadão, a melhoria da higienização e redução do número de pessoas em espaços públicos como o transporte coletivo e a criação de uma rede de proteção adicional por parte do setor econômico.
“Essa tríplice hélice de atuação, além do que já fazem as autoridades governamentais, é importante e depende do engajamento da sociedade, que precisa fazer a sua parte. O lockdown pode ser necessário em alguns momentos, mas sozinho é ineficiente”.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo que ele considera “invasão de competência em decorrência da decisão de primeira instância”, mas segundo nota, “não é contra medidas severas e que sejam assertivas no combate à disseminação do vírus. Pelo contrário, sempre defendeu uma postura rígida e adotou medidas para prevenção desde o dia 23 de março, com a suspensão das aulas, fechamento de segmentos de econômicos, suspensão do transporte público”. Ainda de acordo com a assessoria, o prefeito “defende que a população necessita colaborar e se conscientizar de que as medidas de biossegurança, sozinhas, não irão surtir efeito”.
O STF negou o pedido feito pelo prefeito para derrubada da quarentena obrigatória na cidade. Emanuel Pinheiro já tinha tentado reverter a decisão de primeira instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também não obteve êxito.
Em Várzea Grande o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus irá apresentar à prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) uma análise da situação e de novas medidas que podem ser adotadas visando mitigar os impactos da doença que está em ascensão no município.
Segundo a assessoria, nos últimos dias foram abertos 10 novos leitos de UTI no Hospital Pronto Socorro Municipal. “Mas como a necessidade é sempre crescente e temos uma média que oscila entre 45% até 60%, dependendo do dia de ocupação dos leitos por pacientes de outras cidades, sempre existe a necessidade por mais estrutura, mais pessoal, mais insumos e medicamentos, além de uma unicidade de atuação em busca de resultados positivos que passam por estancar o número de casos e de óbitos, além dos impactos econômicos e financeiros decorrentes da desaceleração da economia como um todo”, diz a nota. “Como já existe uma decisão judicial em vigor e que não foi derrubada ou modificada, se nova medida vier, uma avaliação será mensurada para decidir se recorremos ou não da prorrogação se ela vier a se tornar uma realidade”.
A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, conforme determina o Decreto 522/2020 do Governo do Estado, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho. Desta forma, o lockdown se estende até o próximo sábado (10).
A justificativa para pedir o prolongamento do lockdown por mais 14 dias, segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, é a situação de risco nos municípios da área metropolitana da Capital, considerada “muito alta”, além do índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na faixa de 93%. Ele destaca ainda a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.
Plano de Contingência
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar, nesta terça-feira (7), que obriga o Município de Várzea Grande e o Estado a apresentar, no prazo de 15 dias, seus Planos de Contingência atualizados para o cenário da Covid-19 no município. Deverão ainda apresentar o planejamento financeiro e cronograma de implantação de novos leitos de internação clínica e de UTIs, exclusivos para pacientes com a doença.
A liminar estabelece também a obrigação de apresentação de planejamento e cronograma de contratação de médicos e demais profissionais da saúde, em complementação às equipes que já atuam na linha de frente no combate à pandemia. E, ainda, de aquisições de equipamentos, a exemplo de respiradores, medicamentos e de testes de contaminação pelo novo coronavírus - se possível em massa - suficientes para atendimento da população.
"Não se trata aqui de criar políticas públicas a serem desempenhadas pelo Executivo, e sim saber se o Estado está cumprindo com a sua obrigação diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos: a saúde”, ressaltou o magistrado José Luiz Leite Lindote.
O juiz destacou ainda ineficiência do aparelho estatal. “O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada, por exemplo, até o dia de ontem (06/07/2020) 857 pessoas já haviam falecido, ou seja, 412 óbitos a mais de pessoas do que foi registrado até a propositura desta ação – Boletim Informativo nº 108, de 24/06/2020”.
Na ação, o MPMT apontou falta de transparência nos dados oficiais e o número reduzido de UTIs no município de Várzea Grande, mesmo após a União ter realizado a destinação de R$ 93 milhões para enfrentamento à Pandemia. “Mesmo assim, até o presente momento, não há, efetivamente, aumento do número de leitos de internação clínica ou de UTI em Várzea Grande, tampouco foi informado a este Órgão quais medidas serão adotadas para incrementar o sistema de saúde no Município”, diz a ação. (Com Assessoria)
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