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A crise no Supremo Tribunal Federal ultrapassou nesta quarta-feira (9) os limites do Judiciário e provocou uma reação organizada de entidades representativas do setor produtivo. Confederações e federações empresariais divulgaram manifestações cobrando uma resposta pública e urgente do STF às acusações e conflitos que atingem integrantes da Corte e a cúpula da Polícia Federal.
Entre as entidades estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).
Um dos documentos, denominado “Manifesto à Nação Brasileira”, pede que os fatos sejam examinados pelo plenário do Supremo em sessão pública e “com absoluta urgência”.
O movimento ocorre um dia depois de 13 ex-ministros do próprio STF encaminharem ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma carta classificando o episódio como a “mais aguda crise” da história do tribunal.
“Ninguém está acima da lei”
As entidades empresariais sustentam que a credibilidade do Supremo tem consequências que ultrapassam os integrantes da Corte.
“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita”, afirma o manifesto.
O documento relaciona a legitimidade das instituições à segurança jurídica, à confiança social e à estabilidade do país.
As entidades afirmam ainda que a condição do Supremo como guardião da Constituição não elimina a obrigação de prestar contas e de submeter seus atos a procedimentos transparentes.
“A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas”, diz o texto.
O manifesto termina defendendo que o plenário examine os fatos sem corporativismo e registra: “Ninguém, ninguém está acima da LEI!”.
CNI fala em “teste de integridade”
A Confederação Nacional da Indústria divulgou manifestação própria e classificou a situação como um “teste de integridade inédito”.
A entidade pediu uma “reação institucional vigorosa, de forma justa e responsável” e advertiu que crises sucessivas em Brasília podem afetar a confiança da população nos Poderes.
A CNI também relacionou a instabilidade institucional à atividade econômica.
Segundo a confederação, discussões sobre as acusações precisam ser públicas e transparentes, com oportunidade para que os envolvidos apresentem esclarecimentos.
A entidade alertou para o risco de disputas políticas, eleitorais ou institucionais prejudicarem decisões econômicas e oportunidades de crescimento do país.
Crise começou com Banco Master
A atual sequência de conflitos no Supremo ganhou dimensão depois da divulgação de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material revelou contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes e passou a alimentar questionamentos sobre relações entre integrantes do Supremo e personagens investigados no caso Master.
As mensagens e outros documentos foram tornados públicos pelo ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao banco.
Moraes reagiu apresentando relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal e levantando suspeitas sobre a atuação de Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, abriu procedimento específico para tratar das acusações e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos.
A crise ganhou nova dimensão na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada.
Nesta quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes e questionou a possibilidade de Mendonça adotar uma decisão com efeitos sobre agentes envolvidos na produção de relatórios que mencionam o próprio ministro.
Ex-ministros já haviam cobrado plenário
A manifestação empresarial segue a mesma direção institucional defendida um dia antes por 13 ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo.
A carta enviada a Fachin foi assinada por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
Os ex-ministros manifestaram confiança em Fachin e defenderam a convocação urgente de sessão pública do plenário.
O documento pede que o tribunal determine “imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal” dos fatos divulgados.
Os signatários afirmam que os episódios comprometem o prestígio e a autoridade do STF, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.
A carta não aponta responsáveis nem pede condenação antecipada de qualquer ministro. O pedido é pela abertura de apuração sob as regras do devido processo legal.
Nota de Transparência
Esta reportagem utiliza os manifestos divulgados nesta quarta-feira por entidades representativas do setor empresarial e a carta encaminhada em 8 de setembro por 13 ministros aposentados e ex-presidentes do STF ao presidente Edson Fachin. As referências à crise envolvendo Banco Master, ministros do Supremo e Polícia Federal foram confrontadas com os fatos e decisões judiciais já documentados pelo Nossa República. Acusações ainda não julgadas são apresentadas como alegações, sem atribuição de responsabilidade criminal aos envolvidos.
