O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reinaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus ao ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9), exatamente um mês depois de ser preso acusado de desviar verbas da pasta no momento da pandemia. Conforme investigação feita pela Polícia Judiciária Civil, o esquema desviou recursos no momento da pandemia de covid-19.
Célio foi preso na primeira fase da Operação Hypnos e desde então está na sede da Penitenciária Central do Estado. A decisão do STJ concedeu a liberdade ao ex-secretário, mas determinou medidas cautelares, como comparecimento periódico ao juízo, proibição de acesso ao prédio da prefeitura, assim como não pode manter contato com os demais investigados no caso e não pode deixar a comarca por mais de três dias, sem antes avisar ao Judiciário. O passaporte de Célio também será recolhido.
Segundo a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), relatórios de auditoria da Controladoria Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão. Segundo a investigação da Deccor, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida em plena pandemia de covid-19.
As apurações apontam que, em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios administradores seriam laranjas.
Os indícios ainda sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque.
Durante audiência de custódia, Célio Rodrigues negou ser responsável pela compra de medicamentos sem as devidas formalidades. Por outro lado, confirmou que ocorreram na ESCP compras atípicas no período em que esteve no comando da saúde.
Célio já foi denunciado pelo Ministério Público pelo caso. Além dele, outras 10 pessoas se tornaram rés. Essa foi a segunda vez que o então secretário foi preso por supostos desvios na pasta.
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