O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas a ele na semana passada. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21).
No despacho, o ministro alertou que o descumprimento pode levar à prisão de Bolsonaro. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou Moraes.
A decisão foi proferida horas após uma advertência do ministro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas por Bolsonaro nos últimos dias. Entre as restrições determinadas pelo STF está a proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Na tarde desta segunda-feira, o ex-presidente esteve na Câmara dos Deputados e imagens suas exibindo a tornozeleira eletrônica foram divulgadas em diversos perfis em redes sociais e por veículos de imprensa.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas na última sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura se o deputado atuou junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e ministros do STF.
Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, está proibido de se aproximar de embaixadas e de manter contato com autoridades estrangeiras e com outros investigados na apuração sobre uma suposta trama golpista.
Em outra decisão nesta mesma segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias e de bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a medida, o parlamentar fica impedido de realizar transações financeiras.
A decisão atinge diretamente as doações via Pix que o deputado estaria recebendo de seu pai para custear sua estadia nos Estados Unidos. Segundo declarações do próprio ex-presidente, cerca de R$ 2 milhões já teriam sido enviados ao filho.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março, quando pediu licença do mandato parlamentar alegando perseguição política. A licença de 120 dias terminou no domingo (20), e o regimento da Câmara prevê a possibilidade de cassação do mandato em caso de ausência injustificada.
O deputado já afirmou que não pretende renunciar ao cargo. Ele é investigado no STF por supostamente incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro em decorrência da ação penal que investiga a trama golpista, na qual seu pai, Jair Bolsonaro, figura como um dos réus.
Fonte: André Richter (Agência Brasil) e portais de notícias.
