O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma trama para um golpe de Estado.
Com o voto do ministro, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 0 pela condenação dos acusados. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também já havia se manifestado pela condenação em seu voto.
A sessão foi suspensa e tem previsão de ser retomada nesta quarta-feira (10) com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que completam a composição da Turma.
Ao proferir seu voto, Dino acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele votou pela condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro destacou que, em sua análise, não se tratou de atos sem consequências. "Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas", afirmou, indicando a existência de atos executórios para a tentativa de golpe.
Entenda a situação de Alexandre Ramagem
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o voto de Dino foi pela condenação em três dos cinco crimes. Por possuir foro parlamentar, Ramagem não responde pelas acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que estão diretamente relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Flávio Dino também adiantou sua posição sobre a dosimetria das penas, que só serão definidas ao final do julgamento. Ele indicou que defenderá penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o general Walter Braga Netto, por entender que ambos exerciam papel de liderança na organização.
Sobre a atuação do ex-presidente, Dino o descreveu como uma "figura dominante" no grupo. "Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos", declarou o ministro.
Em contrapartida, Dino manifestou que votará por penas menores para o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira e para o próprio Alexandre Ramagem. "Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles", justificou.
O ministro também abordou a impossibilidade de anistia para os crimes em julgamento, citando decisões anteriores da própria Corte. "Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia", ressaltou.
Dino fez questão de frisar que o julgamento não é direcionado às Forças Armadas como instituição, mas sim a acusações específicas contra os militares que figuram como réus no processo. "Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política", comentou.
O ministro também declarou que fatores externos não interferem em sua análise. Ele mencionou que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" são "fatores extra-autos" e não influenciam na decisão. "Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos", disse.
Por fim, Dino classificou a análise da ação penal como um "julgamento como outro qualquer", refutando qualquer tipo de motivação política em sua decisão. "É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos", completou.
A definição do tempo de pena para cada um dos réus, em caso de condenação, ocorrerá apenas após a conclusão da votação de todos os ministros sobre a culpa ou absolvição. Se condenados, os acusados podem enfrentar penas que chegam a 30 anos de prisão em regime fechado.
As informações são do jornalista André Richter, publicadas pela Agência Brasil.
