O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu nesta quarta-feira (15) ao Poder Judiciário que mantenha por mais sete dias a proibição do funcionamento de serviços não essenciais em Cuiabá e Várzea Grande, em razão da pandemia da Covid-19. Com o pedido, o MPMT espera assegurar os 14 dias previstos no Decreto Estadual para municípios em situação de risco considerada “Muito Alta”.
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes ressalta que, conforme Boletim da Secretaria Estadual de Saúde, publicado ontem (14), houve 52 óbitos em Mato Grosso em 24 horas. Ele também chama a atenção para o índice de ocupação dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) que até ontem estava na faixa de 93%.
Na última quinta-feira (9), o juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, prorrogou por mais sete dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com a observação de que, ao final deste período, caso seja necessário, a medida poderá ser estendida por mais uma semana.
A decisão passou a valer a partir do dia (10), quando se encerrou o prazo da quarentena obrigatória anteriormente determinada, que se iniciou em 25 de junho, nos dois municípios. O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.
O magistrado destacou que não se trata de criar políticas públicas a serem desempenhadas pelo Poder Executivo, mas de saber se os entes públicos estão cumprindo com suas obrigações diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos: a saúde.
“O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada”, observou o juiz José Leite Lindote.
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Com o encerramento desses sete dias, conforme o cenário de avanço ou estagnação do contágio pela Covid-19, o magistrado poderá designar nova audiência de conciliação entre representantes do Estado, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, e do Ministério Público, ou mesmo prorrogar os efeitos da decisão por igual período.
O magistrado realizou audiência de conciliação entre representantes dos dois municípios, do Estado e do Ministério Público, mas não houve consenso. Estado e Ministério Público pediam a prorrogação das medida restritivas por mais 14 dias, enquanto a prefeitura de Várzea Grande propôs sete dias, prazo que foi acatado pela prefeitura de Cuiabá.
As medidas restritivas para municípios classificados como de alto risco de contaminação para a Covid-19 estão previstas no artigo 5º do Decreto Estadual nº 522/2020. (Com assessoria)
