Para o mês em que se celebra o Dia dos Pais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará o Mutirão Pai Presente, de 04 a 08 de agosto. Esta será uma oportunidade para quem quer oficializar laços, pois o mutirão oferece, de forma totalmente gratuita, exames de DNA para reconhecimento de paternidade e a emissão da certidão de nascimento com o nome do pai e dos avós, tanto para crianças quanto para adultos.
De 1º de janeiro a 30 de maio de 2025, 28.472 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso. O número representa 5,7% do total de 498.559 nascimentos com registro, com apenas 907 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a ação faz parte de uma mobilização para agosto, embora esteja disponível ao longo de todo o ano.
Nas comarcas que contam com Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), eles assumem os atendimentos. Nas demais, as diretorias dos fóruns coordenam os trabalhos, que incluem agendamento, audiências e coleta de material genético, em parceria com o Lacen-MT. O Mutirão estará disponível em Chapada dos Guimarães.
“O mutirão assegura dignidade, fortalece laços familiares e garante direitos fundamentais às crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome paterno em seus registros. Essa força tarefa amplia o acesso à Justiça e reafirma o compromisso do Judiciário com a inclusão e a identidade de cada cidadão”, afirmou a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, sobre a relevância social da mobilização.
Pai Presente é um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. O TJMT, ao promover este mutirão, alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa agilizar esses procedimentos, além da Lei nº 14.138/2021, que reforça a possibilidade da "reconstrução genética".
Como participar do Mutirão Pai Presente
Os interessados podem acessar os canais oficiais (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/ ) ou dirigir-se a um Cejusc ou à diretoria do fórum da comarca. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem, exige-se o atestado de óbito do suposto pai. O serviço é gratuito e abrange agendamento, audiência e, quando preciso, coleta de material para exame de DNA.
