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O governador Mauro Mendes expressou a necessidade de refinamento em vários aspectos do texto da Reforma Tributária, incluindo a instauração de um mecanismo de restrição para evitar o aumento da atual carga tributária que os cidadãos brasileiros já suportam.
No decorrer de um debate temático no Senado, ocorrido nesta terça-feira (29.08), Mauro Mendes se uniu a governadores e senadores de todo o país para discutir essa questão crucial. Ele enfatizou a importância de aprofundar a discussão de maneira a evitar surpresas que poderiam resultar em uma maior sobrecarga tributária para os brasileiros. O governador também ressaltou a importância de estabelecer um limite claro para impedir o desejo arrecadatório excessivo por parte do Estado, caso contrário, alertou para a possibilidade de um aumento dos impostos pagos por cada cidadão.
O governador observou que as projeções atuais das alíquotas do novo imposto apresentam inconsistências. Citando o projeto de lei 3887/2020, em tramitação na Câmara, que aborda a fusão do PIS e do Cofins, Mauro Mendes questionou as discrepâncias nas estimativas. Enquanto se propõe uma alíquota de 12% para a substituição de PIS e Cofins, ele destacou a incongruência de aplicar apenas 13% para a substituição do ICMS (17%) e do ISS (5%), que totalizariam 22%. Esse descompasso o levou a questionar a precisão dos cálculos.
O governador também se posicionou em defesa da criação de incentivos com o intuito de impedir a desindustrialização nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que seriam afetadas negativamente pelo texto atual da reforma, o qual prevê a eliminação desses incentivos. Ele destacou que os incentivos fiscais são ferramentas vitais para o desenvolvimento regional, reconhecendo que algumas regiões são naturalmente mais competitivas que outras. Nesse contexto, Mauro Mendes defendeu a implementação de mecanismos inteligentes para evitar a perda de atividade industrial nessas áreas.
Ademais, durante seu discurso, o governador Mauro Mendes advogou pelo aumento da alíquota do seguro receita de 3% para 5%, a fim de compensar os estados que sofrerão perdas na arrecadação devido à nova estrutura tributária. Ele baseou essa defesa na recomendação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, respeitados profissionais com expertise técnica. Mauro Mendes compartilhou dados preocupantes sobre o impacto da reforma em Mato Grosso, alertando que o estado, que teve o maior crescimento do PIB entre os estados brasileiros nas últimas duas décadas, enfrentaria uma perspectiva desfavorável nos próximos 50 anos com a implementação da reforma. Consequentemente, ele solicitou um aumento no fundo de compensação para 5% como medida para mitigar esse prejuízo.
