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Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (5), o Pleno do Tribunal de Contas da União anulou a licitação que tinha como objetivo conceder à iniciativa privada a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão foi unânime e atendeu a uma representação apresentada pela MT Par, empresa de economia mista na qual o Governo de Mato Grosso é sócio majoritário, e que foi desclassificada do certame.
Uma liminar concedida em abril deste ano suspendeu a assinatura do contrato com a vencedora do certame, Parquetur. A licitação para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi realizada em dezembro do ano passado, mesmo com os diversos pedidos feitos pelo Governo de Mato Grosso para gerir a unidade e investir R$ 200 milhões em quatro anos.
O ICMBio, responsável pela licitação, desclassificou a MT Par por considerar que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos no edital do certame. Teria faltado no envelope o seguro garantia, informação rebatida pela empresa. Diante desse impasse é que o TCU foi acionado.
Relator do caso na Corte de Contas, o ministro Vital do Rêgo, na análise do mérito, considerou o edital da licitação construído pelo ICMBio desrespeitou a lei de licitações por ter cobrado garantia de 4% do valor do contrato, o que correspondeu a R$ 2,3 milhões.
"A regra editalícia reflete flagrante ilegalidade, pois estabeleceu garantia no valor de R$ 2,32 milhões, correspondente a exatos 4% do valor estimado do contrato. Porém, a legislação estabelece percentual máximo de 1%. Assim, nos termos da Lei de Licitações, o valor máximo da garantia da proposta não seria de R$ 2,32 milhões, mas de R$ 579 mil", registrou.
Além do valor, o ministro ainda sinalizou como “estranho” o fato do edital cobrar já no primeiro envelope a apresentação do seguro-garantia e desconsiderar os demais envelopes caso houvesse problemas com o primeiro.
Como a MT Par teve problemas, sua proposta para a licitação sequer foi conhecida. Embora o ministro tenha reconhecido que a MT Par falhou e não apresentou o seguro-garantia exigido, decidiu por anular a licitação em razão da porcentagem aplicada para o seguro. Conforme Vital do Rêgo, o edital aprovado pelo TCU trazia 1% como valor máximo exigido e não 4%, como ocorreu de fato na licitação.
"Entendo ser parcialmente procedente a representação, com determinação para que em 15 dias seja tomadas as providências necessárias com vista à correção do item [...], promovendo a republicação do edital e consequente desfazimento dos atos praticados com base no texto original", votou, sendo seguido por unanimidade pelos demais ministros.
O governador Mauro Mendes comemorou a decisão e classificou como uma ótima notícia para a baixada cuiabana.
"Agora nós temos a oportunidade de pleitear esse parque para o estado de Mato Grosso e fazer importantes investimentos, compondo uma estratégia que nós temos de investir no turismo da baixada cuiabana, assim como as orlas que nós estamos construindo em Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nova Mutum, o Parque Novo Mato Grosso, e os investimentos lá em Nobres, Bom Jardim e outros que nós vamos fazer", registrou.
companharam o governador no julgamento a senadora Margareth Buzetti, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o presidente da MT Par, Wener Santos.
Investimentos
Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
