O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em coletiva de imprensa que anunciou a duplicação da BR-163 entre Jangada e Várzea Grande, na última sexta-feira (18), afirmou concordar com a postura do presidente Lula, que vetou o projeto de aumento do número de deputados federais no país. Segundo Mendes, a solução para os problemas do Brasil não passa por inchar a Câmara Federal.
“O presidente Lula está certo, está correto. Eu espero que senadores e deputados não façam aquilo que os brasileiros não querem. Não somente eu, mas pesquisas já mostram com muita clareza que grande parte desse país é contra o aumento de despesa através do aumento de cargos do legislativo brasileiro”, reforçou.
Mauro Mendes salientou que já havia deixado clara a sua posição em relação a esse assunto. “Dei a minha opinião. Sou contra esse aumento de cargos legislativos do país. Por aí não passa nenhuma das soluções dos grandes problemas. Não é aumentar o número de deputado que vai aumentar a eficiência que nós esperamos do nosso Congresso Nacional”, asseverou.
O veto do presidente Lula foi conhecido na última quinta-feira, depois de publicação da medida no Diário Oficial da União. O projeto de lei vetado visada ampliar as vagas no Parlamento Federal de 513 para 531.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.
O texto foi aprovado pelos parlamentares no final de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
Mato Grosso é um dos estados que está sub representado na Câmara Federal. O estado tem direito a pelo menos mais dois parlamentares. Atualmente, a bancada é composta por 8 membros. Caso as duas vagas sejam implementadas para Mato Grosso, a Assembleia Legislativa passa dos atuais 24 deputados para 30 na próxima eleição geral, prevista para ocorrer em 2026.
Pesquisa
A pesquisa Quest divulgada nesta quarta-feira (16) mostrou uma posição majoritária dos brasileiros contra o aumento do número de deputados. Segundo a pesquisa, 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados, enquanto 9% se dizem favoráveis e 6% não souberam ou não responderam.
