O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou nesta quarta-feira, 6 de agosto, o programa "Aqui é Brasil", conforme informações prestadas pelo jornalista Lucas Pordeus León e publicadas pela Agência Brasil. A iniciativa tem como objetivo acolher e oferecer apoio a brasileiros repatriados ou deportados que se encontram em situação de vulnerabilidade, visando a sua reintegração social e econômica no país.
A criação do programa surge em um contexto de aumento das deportações de brasileiros, especialmente dos Estados Unidos, país que tem intensificado suas políticas migratórias. Desde janeiro de 2025, quatro voos trouxeram ao Brasil 420 cidadãos deportados, segundo dados registrados.
O programa "Aqui é Brasil" busca oferecer uma resposta coordenada e humanizada aos desafios enfrentados por brasileiros no exterior, garantindo acolhimento estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados. A iniciativa oferece uma gama de serviços que incluem atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, acompanhando o repatriado desde o desembarque até sua plena reintegração.
A coordenação do "Aqui é Brasil" é interinstitucional, envolvendo o MDHC, em articulação com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também participam os governos estaduais, a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O programa está estruturado em quatro eixos estratégicos. O primeiro é o acolhimento humanizado, proteção e resposta emergencial nos aeroportos, com foco em apoio imediato, triagem e identificação de necessidades específicas dos repatriados.
O segundo eixo consiste no apoio à reintegração social e econômica, que abrange a regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para a reunificação familiar dos indivíduos retornados ao Brasil.
O terceiro eixo visa o fortalecimento da governança migratória, por meio da coordenação interministerial, da geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e da formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Por fim, o quarto eixo promove parcerias estratégicas e a cooperação multissetorial, integrando ações entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal), o setor privado, a sociedade civil e as organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras para os repatriados.
Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa prevê um investimento de R$ 15 milhões, formalizado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MDHC e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao MRE.
A ação reafirma o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos humanos, a dignidade e a inclusão socioeconômica das pessoas retornadas. O programa atua em consonância com marcos nacionais e internacionais, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global para a Migração e o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.
Desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 mil repatriados em operações organizadas pelo governo federal, focadas no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Dados coletados até o último voo, realizado em 25 de julho de 2025, indicam que, do total de 1.223 repatriados, 949 são homens, 220 são mulheres e 54 não tiveram o gênero informado.
A faixa etária mais prevalente entre os repatriados é a de 18 a 29 anos, representando 35% do total. Em seguida, estão as faixas de 30 a 39 anos (29,6%) e de 40 a 49 anos (23,6%).
Em relação à composição familiar no momento do retorno, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas ao Brasil, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Após o desembarque, a maioria (61,39%) foi acolhida por familiares; 31,59% seguiram para casa própria ou alugada; 4% foram para residências de amigos; e apenas 1,8% foi para algum abrigamento público.
Minas Gerais foi o estado de destino que mais recebeu repatriados, seguido por Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo. Quase todos os estados brasileiros receberam ao menos uma pessoa; apenas Piauí, Roraima e Amapá não foram destinos informados pelos repatriados.
O levantamento do MDHC também revelou as perspectivas futuras dos repatriados. A maioria, 74,2%, pretende trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm como objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos.
A escolaridade dos repatriados é diversificada, com predominância do ensino médio completo ou incompleto (53,39%) e ensino fundamental completo ou incompleto (26,2%). Somente 15,84% possuem ensino superior completo ou incompleto.
Grande parte das pessoas repatriadas residiu por períodos curtos nos Estados Unidos, especialmente nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey, que concentram comunidades brasileiras migrantes. O levantamento aponta que 81,53% trabalhavam oito ou mais horas por dia, em "contextos muitas vezes precarizados". Outros 6,68% relataram não trabalhar nem estudar, e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há, ainda, 3,65% que conciliavam estudos com trabalho, e 2,31% que se dedicavam apenas aos estudos.
Sobre os laços familiares no exterior, 35,67% dos repatriados não deixaram parentes nos Estados Unidos. Por outro lado, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar, e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.
O programa "Aqui é Brasil" busca, assim, fortalecer a rede de apoio a esses brasileiros, assegurando seus direitos fundamentais e facilitando o processo de retorno e reinserção na sociedade brasileira.
