Mato Grosso registrou, apenas entre janeiro e julho de 2025, 29 casos de feminicídio, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT). Diante desse cenário alarmante, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, na sessão plenária desta semana, o projeto de lei que cria a Política Estadual Feminicídio Zero, com ações integradas para prevenir e erradicar a violência letal contra mulheres.
A proposta prevê uma resposta sistêmica e coordenada, articulando governo e sociedade civil, e vinculada ao Orçamento Mulher, o que permitirá monitorar recursos e resultados.
Entre as medidas previstas estão:
Protocolos de resposta rápida para casos de risco iminente;
Capacitação obrigatória de profissionais da saúde, segurança, educação e assistência social para atendimento humanizado;
Sistema estadual de alerta e o aplicativo “Mulher Segura”, que permitirá pedidos de socorro imediato e acesso a canais de denúncia;
Uso de inteligência artificial para mapear áreas e situações de maior risco;
Criação do Selo Cidade Livre de Feminicídio para municípios que cumprirem metas de prevenção;
Programa estadual de incentivo à autonomia financeira de mulheres vítimas de violência, estimulando sua contratação por empresas.
Janaina destacou que a violência contra mulheres precisa deixar de ser tratada como um problema restrito ao ambiente doméstico.
“Cada mulher assassinada é um alerta de que o Estado falhou com ela. Nossa resposta precisa ser estruturada, contínua e com metas claras de redução desses crimes”, afirmou a parlamentar.
Contexto preocupante em Mato Grosso
O estado está entre os que apresentam as maiores taxas proporcionais de feminicídio no país. Em 2024, 47 mulheres foram assassinadas apenas por serem mulheres, a maioria em situações de violência doméstica já conhecidas pelos órgãos públicos – o que expõe falhas na prevenção.
Comitê Gestor e monitoramento das ações
O projeto também propõe a criação de um Comitê Gestor Intersetorial, com participação das secretarias estaduais, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e organizações da sociedade civil. Esse comitê será responsável por elaborar o Plano Estadual de Ações, definir metas, indicadores de desempenho e coordenar a execução das políticas nos municípios.
Agora, a proposta segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
