Divulgação
A crise aberta no Tribunal de Contas de Mato Grosso avançou nesta terça-feira para uma disputa sobre a forma de escolha de cargos dentro da instituição. Uma semana depois de quatro conselheiros deixarem de participar de uma sessão em protesto contra o presidente Sérgio Ricardo, o conselheiro Antônio Joaquim apresentou proposta para retirar da Presidência a prerrogativa de escolher o ouvidor-geral e o supervisor da Escola Superior de Contas.
Pela mudança apresentada ao Pleno, os ocupantes das duas funções passariam a ser eleitos pelos próprios conselheiros para mandatos de dois anos. Atualmente, a escolha e a designação cabem ao presidente do Tribunal.
A proposta prevê ainda que o ouvidor-geral e o supervisor da Escola Superior de Contas passem a integrar formalmente a Mesa Diretora.
A alteração alcança diretamente uma das prerrogativas utilizadas por Sérgio Ricardo no episódio que desencadeou a crise. Em 21 de setembro, o presidente tornou sem efeito a designação de Waldir Júlio Teis para a supervisão da Escola Superior de Contas e, em seguida, assumiu pessoalmente a função. Teis havia sido designado para permanecer no cargo até dezembro de 2027.
Antônio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar reagiram à decisão com uma nota pública em solidariedade a Teis. Os três manifestaram “firme discordância” com a medida e sustentaram que divergências entre integrantes de um órgão colegiado não devem produzir consequências administrativas em razão de posições manifestadas no exercício das funções.
Na sessão seguinte, Antônio Joaquim, Guilherme Maluf, Alisson Alencar e o próprio Teis não compareceram. Sem quórum, os trabalhos não puderam ser realizados. Sérgio Ricardo criticou publicamente as ausências e afirmou que poderia convocar substitutos caso a situação se repetisse.
Nesta terça-feira, os quatro voltaram ao Pleno. O reencontro foi marcado por novo confronto entre Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim.
Escolha pelo colegiado
Antes de apresentar a proposta de alteração do Regimento Interno, Antônio Joaquim leu manifestação assinada pelos quatro conselheiros. O grupo defendeu o caráter colegiado do TCE e sustentou que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com respeito à independência funcional dos demais integrantes.
Pela proposta, o ouvidor-geral e o supervisor da Escola Superior de Contas deixariam de ser escolhidos e designados pelo presidente e passariam a ser eleitos pelos conselheiros, com mandato de dois anos.
Antônio Joaquim argumentou que as duas funções já possuem garantias, direitos, deveres, vedações e impedimentos previstos no Regimento e que a forma de escolha deve ser compatível com essa condição.
A apresentação da proposta foi acompanhada por um bate-boca entre Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo, com acusações recíprocas durante a sessão.
O presidente também apresentou uma explicação mais detalhada para a retirada de Teis. Negou que a decisão tenha sido provocada por divergências ocorridas no julgamento de processos e afirmou considerar o conselheiro sobrecarregado e sem apresentar os resultados esperados em outras atribuições.
Sérgio Ricardo citou a atuação de Teis na Comissão de Justiça e Segurança Pública e o fato de o conselheiro dividir seu tempo entre Mato Grosso e Santa Catarina. Questionou publicamente os resultados de seu trabalho na área de segurança e afirmou que pretende colocar na Escola de Contas alguém que considere mais preparado para a função.
Teis rebateu as críticas. Disse ter desenvolvido atividades tanto na Escola Superior de Contas quanto na Comissão de Segurança Pública e atribuiu parte das limitações enfrentadas à disponibilidade de recursos. Também confirmou que os quatro conselheiros deixaram deliberadamente de participar da sessão anterior como forma de protesto e defendeu a recuperação da normalidade no Tribunal.
Proposta será analisada
Ao apresentar a mudança, Antônio Joaquim pediu que a proposta de emenda ao Regimento Interno seja submetida ao Tribunal Pleno.
O conselheiro também solicitou que a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo analise a necessidade de adequação da Resolução Normativa nº 11/2021.
A proposta não altera as competências da Ouvidoria-Geral nem da Escola Superior de Contas. A mudança apresentada por Antônio Joaquim trata da forma de escolha dos responsáveis pelas duas funções e prevê sua inclusão na composição da Mesa Diretora.
Nota de Transparência
O Nossa República confrontou os atos administrativos que deram origem à controvérsia, as manifestações dos conselheiros e os registros da sessão plenária desta terça-feira. As declarações de Sérgio Ricardo e Waldir Teis foram apresentadas como posições de cada um no conflito. Fontes consultadas: Tribunal de Contas de Mato Grosso e cobertura jornalística da sessão do Pleno.
