Rosinei Coutinho/STF
A sessão extraordinária convocada pelo Supremo Tribunal Federal para decidir o destino da investigação envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro foi suspensa nesta terça-feira (15) antes de uma definição do plenário sobre o prosseguimento da apuração.
A interrupção ocorreu depois de uma manhã em que Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli deixaram a votação, foram discutidos questionamentos sobre a validade da investigação e ministros divergiram sobre a condução dos procedimentos relacionados à crise aberta pelas investigações do Banco Master.
Até a suspensão, não havia decisão do plenário sobre a validade do material produzido pela Polícia Federal nem sobre a possibilidade de utilização desses elementos para uma investigação formal envolvendo Moraes.
Fachin delimita o julgamento
Presidente do STF e atual relator da Petição 16.662, Edson Fachin abriu a sessão afirmando que a Corte deveria examinar fatos e questões jurídicas, e não pessoas.
O processo chegou à Presidência depois de André Mendonça encaminhar os autos a Fachin. Em 12 de setembro, o presidente do Supremo assumiu a relatoria da petição e determinou também o envio à Presidência de outros processos relacionados às investigações do Banco Master e do INSS.
O objeto da sessão desta terça-feira não é decidir se Moraes praticou crime. Não há denúncia criminal contra o ministro sendo julgada.
O plenário precisa decidir questões anteriores: a legalidade da ordem que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, a validade do material produzido pela Polícia Federal e o destino dos elementos que fazem referência a Moraes.
Kassio e Toffoli deixam votação
A composição do julgamento mudou ainda durante a sessão.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de votar. A manifestação ocorreu depois da divulgação de mensagens extraídas do celular de Vorcaro que mencionam Kevin Marques, filho do ministro.
Uma das conversas entre Vorcaro e o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil mensais ao advogado.
Kevin Marques nega ter trabalhado para o Banco Master ou recebido recursos de Vorcaro. Afirma ter recebido R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária por serviços na área tributária e sem relação com o Supremo.
As mensagens são conversas entre terceiros e, isoladamente, não comprovam que os pagamentos mencionados tenham sido realizados nem qualquer atuação de Kassio Nunes Marques em favor do Banco Master.
Ao anunciar sua decisão no plenário, Kassio afirmou não se sentir confortável para participar do julgamento e declarou formalmente o impedimento.
Dias Toffoli também deixou a votação. O ministro declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
Com as duas manifestações, o julgamento passou a ter no máximo oito ministros aptos a votar, antes da definição sobre eventuais impedimentos ou suspeições dos demais integrantes diretamente envolvidos na controvérsia.
PGR sustenta nulidade
A Procuradoria-Geral da República defende a nulidade da decisão de André Mendonça que determinou a identificação dos interlocutores de Vorcaro e, por consequência, do material produzido a partir dessa determinação.
Para a PGR, uma apuração capaz de alcançar integrante do próprio Supremo deveria ter sido previamente submetida à Presidência da Corte e ao plenário.
A Procuradoria também questiona a iniciativa do magistrado na produção de elementos durante a investigação.
A controvérsia, portanto, não começa pelo conteúdo das mensagens atribuídas a Moraes. O Supremo precisa decidir primeiro se o caminho utilizado para obter e organizar esses elementos respeitou as regras aplicáveis a investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
Relatoria entra na discussão
A própria condução dos procedimentos passou a integrar as divergências entre ministros.
Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 depois que Mendonça encaminhou o processo à Presidência, com fundamento nas regras que atribuem ao plenário competência para processar e julgar crimes envolvendo ministros do Supremo.
A concentração de procedimentos relacionados à crise na Presidência, entretanto, também passou a ser questionada durante as discussões.
O debate acrescentou uma nova questão processual ao caso: além da validade dos atos que produziram o relatório da PF, ministros passaram a discutir como os procedimentos devem ser distribuídos e conduzidos dentro do próprio Supremo.
Moraes e Mendonça se confrontam
A sessão também expôs diretamente o conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes acusa Mendonça de ter atuado para incluí-lo numa investigação e afirma possuir testemunhas capazes de relatar circunstâncias dessa atuação.
Mendonça nega irregularidade. Em manifestação encaminhada a Fachin na véspera do julgamento, sustentou que as providências adotadas decorreram das informações recebidas da Polícia Federal e da necessidade de preservar as regras da investigação, o sigilo e a atuação institucional da polícia judiciária.
As manifestações dos ministros constituem acusações e versões apresentadas pelas partes envolvidas na controvérsia. Não representam fatos reconhecidos pelo plenário nem conclusão de investigação.
Mendonça também fica sob questionamento
Paralelamente ao julgamento, Flávio Dino encaminhou a Fachin informações para análise sobre possíveis conexões envolvendo interesses empresariais relacionados ao Banco Master e situações vinculadas a André Mendonça.
Entre os fatos mencionados está um encontro de Mendonça com Vorcaro, em março de 2025.
Dino também determinou a obtenção de informações da Prefeitura de São Paulo, da SP Regula, do Ministério Público e da Comissão de Valores Mobiliários sobre questões relacionadas às concessões de serviços funerários e cemiteriais na capital paulista.
Mendonça confirmou ter se reunido com Vorcaro. A existência do encontro, por si só, não demonstra interferência do empresário em decisão do ministro.
Esse conjunto de fatos deverá ser examinado separadamente dos pontos originalmente submetidos ao plenário na Petição 16.662.
Sessão termina suspensa
A sessão foi suspensa antes que o Supremo concluísse a análise das questões submetidas ao plenário.
Até o momento da interrupção, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli já haviam se afastado da votação e permaneciam sem decisão definitiva as controvérsias sobre a validade dos atos que originaram o relatório da Polícia Federal e o destino das informações relacionadas a Moraes.
Também não havia resultado sobre eventual abertura ou prosseguimento de investigação formal contra o ministro.
Até o fechamento desta reportagem, o julgamento permanecia sem decisão final.
Nota de Transparência
Esta reportagem foi fechada com a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal suspensa e sem decisão final sobre a Petição 16.662. Foram confrontados atos e registros oficiais do STF, o rito divulgado para a sessão e a cobertura simultânea de veículos jornalísticos. Acusações, versões e suspeitas são atribuídas a seus autores e não apresentadas como fatos comprovados.
