O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou na manhã desta segunda-feira (06) na Câmara de Cuiabá, pedido de instauração de uma comissão processante para promover investigação para posterior cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo cometimento de infrações político-administrativas capituladas no artigo 4º, incisos VIII e X do Decreto Lei Federal nº. 201/67. O parlamentar justificou o pedido com base em novas provas de malversação de recursos públicos que vieram à tona através do Ministério Público do Estado (MPE) e do ex-interventor da secretaria municipal de saúde.
Em documento com mais de 1.500 páginas, Dilemário cita que é preciso a Câmara Municipal investigar a propalada denúncia de que existe um rombo de aproximadamente R$ 390 milhões na saúde de Cuiabá, sendo R$ 229,4 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 160 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Citou também os quatro milhões de comprimidos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Estado de Mato Grosso.
“No pedido anexei diversas denúncias graves de corrupção explícita com os recursos da prefeitura de Cuiabá. Do rombo existente na saúde, R$ 44,9 milhões seriam de despesas sem a existência de contratos. Indubitavelmente é preciso a Câmara instalar uma comissão processante, principalmente depois que o prefeito, na semana passada, através da Procuradoria Geral do Município, confessou ao desembargador Orlando Perri que na saúde de Cuiabá existe um rombo em dívidas de R$ 200 milhões, e não de R$ 390 milhões com denunciou o ex-interventor. Oras, o prefeito confessa R$ 200 milhões e faz cara de paisagem? Sem dúvidas isso é um motivo grave para a Câmara cassar o mandato dele”, pontuou o vereador Dilemário.
Outra denúncia narrada pelo vereador no seu pedido é sobre o grande endividamento da Prefeitura de Cuiabá.
“Veja, o próprio prefeito já confessou que só na saúde existem dívidas de mais de R$ 200 milhões. Imagina então, quanto não deve estar devendo as demais 20 secretarias da prefeitura? Informações têm chegado a mim que ao todo a Prefeitura de Cuiabá está devendo mais de R$ 700 milhões para fornecedores e outros segmentos. Isso deve ser investigado também por uma comissão processante urgentemente”, defendeu Dilemário.
O parlamentar citou o fato de a Empresa Cuiabana de Saúde Pública estar com um passivo trabalhista milionário, ou seja, uma dívida de R$ 72,2 milhões por não ter feito a obrigação de realizar pagamento/recolhimento de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e de INSS nos últimos três anos (pelo menos desde novembro de 2019). Essa dívida pode ainda ser maior, pois o citado valor não está levando em consideração multas e juros pelos três anos de atraso.
“É bom salientar que todos esses novos escândalos só ocorreram porque o prefeito é reincidente. Ele não tomou nenhuma medida para acabar com o caos na saúde, mesmo tendo sido afastado do cargo pela justiça acusado de improbidade e indiciado pela CPI dos Medicamentos Vencidos. O endividamento milionário da prefeitura, certamente não está punindo somente pessoas que sofrem com os buracos nas vias da nossa cidade e com a falta de remédios, exames e cirurgias nas unidades de saúde, mas também, o servidor público que não tem recebido verbas salariais como prêmio saúde, 1/3 de férias, acertos rescisórios, entre outros direitos”, relatou o parlamentar.
Dilemário informou também que parcelas do empréstimo consignado descontadas no salário do servidor não estão sendo repassadas pela prefeitura aos bancos. Os servidores estão recebendo cobranças de bancos, como a Caixa Econômica e Banco do Brasil. Para ele, isso é mais um crime existente na gestão do prefeito.
“Todo esse mar de corrupção existente na Prefeitura de Cuiabá não pode deixar de ser investigado pela Câmara Municipal, afinal, o Sindicato dos Médicos fez a sua parte, o Ministério Público fez sua parte, o Judiciário está fazendo a parte dele, e a Câmara deve também fazer a sua parte, ou seja, cumprir o seu papel constitucional de fiscalizar esses gravíssimos casos de corrupção que saltam aos olhos de toda a sociedade cuiabana”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
