Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante sessão plenária na quarta-feira (11), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2019. O documento, agora, será encaminhado às autoridades para adotarem as providências apontadas, na medida de competência de cada órgão. Em justificativa ao relatório, os deputados mostram que dados da Secretaria de Estado de Fazenda informam que a eficácia tributária – arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, em 2018, no estado – foi de 84,93%.
Isso significa, conforme a justificativa, que a “cada R$ 100 reais de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 são sonegados. Em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual”, diz trecho do relatório.
De acordo com o relatório, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas não estão em dia com os tributos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também fazem parte deste cenário.
O deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, disse que o relatório final “mostra a farra de sonegação que é em Mato Grosso, a ineficiência quase que completa da fiscalização sobre a área de combustíveis, especialmente sobre as usinas de etanol, a farra total e solta que corre no setor da mineração do Estado e o agronegócio que tem práticas irregulares, ilícitas e desonestas”.
Durante os trabalhos, a CPI teve quatro áreas temáticas: agronegócio, frigoríficos mineração e combustíveis. Os parlamentares mostram que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação.
Segunda CPI
Essa é a segunda CPI que visa investigar a sonegação de impostos em Mato Grosso. A primeira, realizada entre os anos de 2015 e 2016, foi presidida pelo então deputado estadual, hoje prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio. De acordo com o deputado Wilson Santos, embora os resultados da primeira investigação tenham sido encaminhado aos órgãos de controle, muito pouco ou nada fizeram a respeito dos achados.
“Lamentavelmente foi feito muito pouco trabalho. Os dados ficarão disponíveis. Novamente estou encaminhando relatório, que é sequência daquele, e esperamos que os órgãos possam debruçar homens e equipamentos sobre esse trabalho, que pode gerar consequências importantes para o estado. Vou cobrar dos orgãos em relação ao trabalho que fizemos”, ponderou.
Wilson Santos reforçou que o setor do agronegócio merece uma investigação mais aprofundada e que uma nova CPI poderia ser aberta com esse intuito. Reclamou que várias medidas adotadas pelo governo de Mato Grosso foram apontamentos feitos pela comissão, mas que o devido reconhecimento não foi feito ao trabalho dos parlamentares.
Um desses apontamentos gerou, por exemplo, a criação da taxa de mineração em Mato Grosso, aprovada no final do ano passado pelo parlamento.
Outra sugestão dada pela CPI é a criação de uma Delegacia de Fraudes na área dos combustíveis.
Todo o trabalho da CPI contém cerca de 10 mil páginas. A comissão teve como presidente o deputado Wilson Santos e como relator geral o deputado Nininho, ambos do PSD.
