Atendendo a um pedido feito pelo Governo de Mato Grosso, através da MT Par, o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, suspendeu liminarmente o processo licitatório de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
A MT Par recorreu à Corte de Contas depois que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade decidiu desclassificar a proposta apresentada por Mato Grosso, mesmo depois que todos os documentos exigidos pelo edital da licitação foram entregues à comissão em tempo hábil.
A concorrência, realizada no final do ano passado, considerou vencedora do certame a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura.
O resultado da concorrência foi publicado no dia 22 de março, dando prazo de 30 dias para que a Parquetur fizesse o pagamento da outorga, de cerca de 1 milhão, para assinatura do contrato.
O ministro do TCU determinou a suspensão do processo até que o mérito seja apreciado pela Corte, afirmou que não ficou esclarecido porque o ICMBio não analisou a documentação apresentada por Mato Grosso e considerou que a inabilitação da MT Par não foi devidamente motivada, com base nas documentações apresentadas no processo.
O governo de Mato Grosso segue buscando a estadualização do parque. Caso consiga esse controle, promete investimentos de 200 milhões em 4 anos, sem a cobrança de entrada no local. O valor é superior ao apresentado pela Parquetur, que promete fazer inv estimentos de R$ 18 milhões em 30 anos.
Antes de recorrer ao TCU, o governo de Mato Grosso se reuniu com os ministros Alexandre Padilha e Marina Silva a fim de desfazer a concessão, mas não foi atendido. O governador Mauro Mendes encaminhou uma carta ao presidente Lula explicando a situação, mas também não teve uma resposta à demanda.
Na última semana, Mendes classificou como uma "cagada" do ex-presidente Jair Bolsonaro a concessão do parque à iniciativa privada, um,a v ez que o governo de Mato Grosso já havia externado interesse em assumir a unidade de conservação.
