O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não está para brincadeira quando o assunto é o arsenal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (6), ele determinou que o comando do Exército entregue à Polícia Federal, em até 48 horas, todas as armas registradas em nome de Bolsonaro que ainda estão sob guarda da instituição militar.
A ordem veio depois que a defesa do ex-presidente informou ao STF que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Duas já estavam com a PF. A 11ª foi apreendida em uma blitz no mês passado com um segurança de Bolsonaro — o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que alegou que levaria o armamento para conserto.
Registro de CAC cancelado
Na última sexta-feira (3), Moraes já havia mandado revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-presidente. Ou seja: o homem que comandou o país por quatro anos perdeu a licença para ter armas.
A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou Bolsonaro nesse episódio específico, sustentando que a arma estava legalizada e que não houve crime. Moraes discordou. E mandou apreender.
Domiciliar mantida
A decisão sobre as armas foi dada na mesma canetada em que o ministro manteve Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária. Moraes entendeu que não houve "falta grave" no episódio da arma apreendida que justificasse o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista no ano passado, Bolsonaro ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária após passar por uma cirurgia. O benefício foi concedido por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
As informações são de Felipe Pontes, da Agência Brasil e da assessoria do Supremo Tribunal Federal.
