Infográfico produzido por IA
O Partido Verde (PV) em Mato Grosso vive um momento de "reinvenção" ética e estratégica. Em entrevista concedida aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo, no Jornal da Cultura, o presidente estadual da sigla, José Roberto Stopa, foi enfático ao detalhar a nova resolução da Executiva Nacional que proíbe vereadores eleitos pela legenda de apoiar a gestão do prefeito Abílio Brunini (PL) ou votar em projetos que alterem o regimento interno da Câmara Municipal para favorecer o Executivo.
A medida, que Stopa classifica como um movimento para fortalecer os princípios básicos da sigla, atinge diretamente a bancada cuiabana. "O Partido Verde está se reinventando e vai se acabar cada vez mais a complacência. Quando você é eleito, é eleito por um grupo, por uma chapa. O mandato pertence ao partido e ao coeficiente atingido pelo coletivo", afirmou o dirigente.
O Caso Marcos Brito e a Comissão de Ética
O foco da crise recai sobre o vereador Marcos Brito, apontado como articulador do prefeito para a mudança do regimento interno. Questionado sobre o descumprimento explícito da orientação partidária, Stopa não recuou: "Recebemos esse posicionamento com naturalidade, mas com a tomada de novos procedimentos. O regimento é claro: Comissão de Ética. Vamos dar continuidade ao processo".
O presidente do PV revelou que a assessoria jurídica nacional está orientando os estados sobre os passos para punir a infidelidade, o que pode incluir a tentativa de retomada do mandato na Justiça. "Tranquilidade não significa não fazer nada. Significa analisar juridicamente o que é possível dentro da lei, e o Partido Verde fará", pontuou.
Críticas Ambientais: "Abílio é um assassino de árvores"
Antes de entrar no mérito partidário, Stopa utilizou o espaço para um desabafo contundente contra a atual gestão municipal. Como ex-secretário de Meio Ambiente e Obras, ele criticou a supressão de mais de 80 ipês com mais de 30 anos de idade na saída para Rondonópolis para a construção de uma rotatória.
"Abílio está ganhando a marca de assassino de árvores. É uma irresponsabilidade ambiental sem qualquer estudo ou discussão. Existem soluções de mobilidade muito mais baratas do que erradicar árvores históricas", disparou Stopa, que também criticou a falta de transparência da prefeitura ao não disponibilizar o projeto sequer para os vereadores da capital.
O caminho legal para o PV retomar mandatos em Cuiabá
Jurisprudência consolidada do TSE e do STF protege a autonomia dos partidos para punir o descumprimento de resoluções internas com a perda do cargo eletivo.
A ameaça de José Roberto Stopa de levar os vereadores do PV à Justiça não é retórica vazia. O ordenamento jurídico brasileiro, consolidado pelo STF na ADI 3999 e em decisões recentes do TSE (como o Acórdão 0600871-98.2025), estabelece que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao indivíduo, especialmente no sistema proporcional.
Os 3 pilares da punição por infidelidade:
A Força da Resolução: O TSE entende que as diretrizes fixadas pelas executivas nacionais e ratificadas pelas estaduais têm força de lei interna. O descumprimento deliberado de uma orientação de votação ou de postura política (como o apoio à gestão Abílio) configura "grave infração ao programa partidário".
Justa Causa Inexistente: A lei permite a desfiliação sem perda de mandato apenas em casos de mudança substancial do programa partidário ou grave discriminação pessoal. No caso de Cuiabá, como o PV mantém sua linha de oposição, os vereadores que migrarem ou descumprirem a ordem dificilmente conseguirão alegar "justa causa".
O Rito da Cassação: O processo começa internamente na Comissão de Ética. Uma vez expulso por infidelidade, o partido tem 30 dias para pedir o mandato na Justiça Eleitoral. Se não o fizer, o Ministério Público Eleitoral pode assumir a ação.
A jurisprudência atual favorece o PV. Se os vereadores Marcos Brito e Mário Nadaf insistirem na articulação com o Executivo contra a resolução do partido, a sigla tem instrumentos robustos para reivindicar os mandatos, uma vez que a fidelidade partidária é pressuposto para a manutenção do cargo no sistema de coeficientes.
