A Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisa a consulta protocolada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (7) sobre a possibilidade de comprar 30 mil cestas básicas e 200 cilindros para auxiliar famílias carentes e municípios que precisam de ajuda, respectivamente. A ordem de aquisição para os cilindros já foi assinada para dar andamento ao processo de compra.
Questionada se não era preciso aguardar o resultado da consulta para a compra do oxigênio, a assessoria do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou que em razão do decreto de calamidade pública e a urgência do momento, o Legislativo pode dar seguimento à aquisição. O TCE é comunicado do valor da compra e faz um rastreamento para verificar se o produto está sendo adquirido pelo montante informado. O cuidado se dá pelo fato de que houve um reajuste no valor do oxigênio em função da alta demanda e pela escassez a venda ocorre com valor acima do praticado no mercado.
Nesta manhã, houve uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde para firmar um Termo de Cooperação Técnica no qual a contrapartida será a compra dos cilindros de oxigênio. A distribuição dos insumos ficará a cargo da pasta. A dificuldade está em encontrar o produto a pronta entrega. Com a alta demanda em virtude do agravamento da pandemia, o produto está escasso.
No entanto, para o democrata, os cilindros devem ser adquiridos já na próxima semana. "O problema está na entrega imediata e no melhor preço. Fechando, eles tem dois dias para entregar", explicou. Vale ressaltar que o requerimento de compra foi aprovado em plenário pelos deputados.
A princípio a Assembleia compraria 400 cilindros de oxigênio, no entanto o setor empresarial fez a doação de 180 cilindros e são trabalhadas as doações de mais 20. Desta maneira, o Legislativo arcará com os 200 que ainda faltam.
A ação da Assembleia Legislativa esbarra na atuação do Ministério Público. Para o primeiro-secretário, o Ministério poderia flexibilizar neste momento em que toda ajuda é válida, em razão do agravamento da pandemia. A declaração foi dada em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (9).
"A Assembleia está fazendo a parte dela. o Ministério Público deveria flexibilizar, mas ter critérios. É nojento fazer política com a fome. Queremos atender todos que precisem, independente de ser eleitor desse ou daquele. Não concordo em ser politicagem. O Ministério Público pode vir para dentro para construir, para não ter politicagem e nem clientelismo. Vamos construir juntos", disse Botelho.
O democrata ainda explicou que o Ministério Público impede a Assembleia Legislativa de doar as cestas básicas diretamente. No entanto, o primeiro-secretário argumenta que as prefeituras estão colapsadas. "Podemos fazer isso. Usar a estrutura que temos, colocar todo o pessoal para fazer esse trabalho. Porque não fazer isso com a gente?"
Diferente dos cilindros, para a aquisição das cestas básicas a Assembleia aguardará um posicionamento da Corte de Contas.
Entre as ações já realizadas pela Assembleia neste momento de pandemia, Eduardo Botelho, afirmou que houve devolução de recursos para que Várzea Grande pudesse implementar leitos e que o estacionamento do Legislativo foi oferecido para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pudesse instalar um novo posto de vacinação na capital.
