O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai apurar denúncia de falta de medicamentos e insumos utilizados no combate à Covid-19 em unidades municipais de Saúde de Cuiabá. A suspeita é de que pelo menos 65 tipos de remédios e materiais estejam com estoque zerado ou insuficiente no Pronto Socorro da Capital e em Unidades de Pronto Atendimento (Upas), como as dos Bairros Verdão, Paschoal Ramos e Morada da Serra.
A fiscalização, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária remota do Pleno do TCE-MT desta terça-feira (13), atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), que propõe ação ágil e integrada entre os órgãos de controle do Estado. Sendo assim, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas identificará em qual fase do planejamento está a falha na distribuição, apontando seus responsáveis. O requerimento do MPC foi proposta depois de receber um ofício do promotor de Justiça, Alexandre Guedes, relatando a escassez dos medicamentos na última sexta-feira.
De acordo com o requerimento, um dos itens em falta no município compromete a alimentação por via oral, realizada por meio de sonda e indispensável para a nutrição de pacientes intubados. Diante de informações como esta, o trabalho será estendido ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, lembrou que o problema acomete todo o país e destacou que a dinâmica adotada pelo Governo Federal para a distribuição de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia não tem se mostrado eficiente.
“Infelizmente, nossos representantes principais não entenderam a importância de termos mais de 300 mil mortes no país e estão deixando muitos municípios agonizando. Se o poder central não liderar a compra e importação dos medicamentos, veremos fábricas superfaturando e tentando se aproveitar de momentos tristes, com a morte de cidadãos brasileiros”, disse o presidente.
Para o conselheiro, é necessária a tomada de medidas contundentes para a importação dos remédios e das substâncias que os compõe, para que a indústria nacional possa produzi-los em maior escala. “O que vemos hoje é a retenção de medicamentos para repassá-los aos municípios. Isso é muito pouco. O poder público não pode simplesmente confiscar e repassar, tem que haver uma política de saúde para importação”, ponderou.
Já o procurador-geral de Contas do MPC, Alisson Alencar, avaliou que as denúncias são gravíssimas e a solução rápida pode representar a vida ou a morte de muitos pacientes na Capital. “Como fiscais da ordem jurídica, o Ministério Público em seus mais variados ramos tem o dever constitucional de agir. Contamos com o apoio e a estrutura do Tribunal, que já tem atuado nesse campo, para conseguirmos resultados rápidos.”
Atuação do TCE-MT
O presidente do Tribunal também ressaltou a atuação do órgão ao longo da pandemia. “Não mediremos esforços para fazer essa fiscalização. O Tribunal vem se colocando de forma primorosa durante essa pandemia e, em nenhum momento, omitiu-se em cumprir com seu dever constitucional, sempre fiscalizando e apresentando todas as denúncias de maneira embasada, com documentos. ”
Ao longo do período foram realizadas ações de combate aos “fura-filas”; fiscalizações para acompanhar o ritmo da vacinação; criação de força tarefa para inspecionar licitações para o combate à doença; proposição de termo para centralização de leitos para Covid-19, dentre outras. Além disso, o órgão tem cobrado transparência dos municípios, para que a lista de vacinados seja divulgada no portal das prefeituras.
