A proposta de utilizar R$ 200 milhões do fundo do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para comprar dívidas de empréstimos consignados de servidores públicos foi classificada como “temerária” pelo sindicalista Antonio Wagner. Durante entrevista à Rádio Cultura FM de Cuiabá, ele alertou que a medida pode usar “dinheiro bom pra comprar dinheiro ruim”, legitimando operações de crédito potencialmente fraudulentas e transferindo o risco para o fundo de aposentadoria dos servidores.
Antonio Wagner, que é vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em Mato Grosso (CSB-MT) e presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig), participa do debate como conselheiro do MTPrev, representando os servidores do Executivo. Segundo ele, a ideia de usar parte dos recursos do fundo para capitalizá-lo por meio de empréstimos não é nova, mas a atual proposta de adquirir dívidas existentes, apresentada pela diretoria do MTPrev, gera imensa preocupação.
A principal apreensão, segundo o sindicalista, reside na natureza das dívidas que seriam compradas. Wagner revelou que suas entidades sindicais representaram contra cerca de quinze instituições financeiras junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e ao Banco Central do Brasil. A denúncia aponta que pelo menos dez dessas empresas operavam no estado sem a devida autorização do Banco Central para atuar como instituição de crédito.
“É caso de polícia”, afirmou Wagner ao descrever o processo de credenciamento dessas empresas por órgãos estaduais como a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a MT Desenvolve. Ele citou um caso em que uma empresa apresentou uma certidão do Banco Central que atestava exatamente o contrário do exigido: o documento dizia que a instituição “nunca esteve habilitada” para operar crédito, mas mesmo assim foi aprovada no checklist do governo. “Isso é, no mínimo, incompetência, se não for conivência”, declarou.
O sindicalista detalhou que as fraudes ocorrem em múltiplas frentes. Uma das mais comuns é o uso das modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão benefício” não para compras parceladas, mas para simular um empréstimo pessoal. A prova, segundo ele, seria a existência de parcelas fixas, algo incompatível com o uso variável de um cartão de crédito. “Era simples fazer uma auditoria”, pontuou.
Outra irregularidade grave é a inserção de dados falsos no sistema de folha de pagamento do estado. Wagner exemplificou com o caso da Cartos, que teria emitido Cédulas de Crédito Bancário (CCB) desde 2022, mas só foi credenciada pelo estado em 2024. Os empréstimos concedidos por ela apareciam no sistema do servidor como se fossem da Capital Consig. “Este crime foi cometido dentro da SEPLAG ou pela empresa terceirizada, ou por quem deveria fiscalizar este contrato”, disse.
Cinco empresas já tiveram suas operações suspensas: Capital Consig, Click Bank, Cartos, Ben Cartões e ABC Card, que, segundo as investigações, formavam um grupo econômico. Contudo, Wagner afirma que o problema é muito maior, envolvendo dezenas de outras instituições. Uma das dez novas empresas denunciadas, a Pix Card, foi alvo da Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, por suspeita de ser usada “para lavagem de dinheiro do crime organizado”.
Diante desse cenário, a proposta de compra de dívidas pelo MTPrev se torna ainda mais arriscada. O plano inicial, conforme dito em reunião do conselho, seria adquirir débitos de todas as modalidades, incluindo os de cartão. Após questionamentos de Wagner sobre a ilegalidade da medida, a proposta teria recuado para abranger apenas o crédito consignado tradicional.
Mesmo assim, a preocupação persiste. “Nós vamos permitir que se compre dívida de instituições que tão sob suspensão?”, questionou, citando que empresas como a Capital Consig operam tanto na modalidade de cartão, agora suspensa, quanto na de crédito consignado. A Capital Consig, especificamente, teve um crescimento de operações de pouco mais de R$ 10 mil em 2022 para R$ 48 milhões, um aumento que o sindicalista considera um forte indício de irregularidades.
Wagner criticou a postura do governo estadual, que, segundo ele, falhou no dever de vigilância e não tomou medidas enérgicas para investigar o caso. Ele defendeu o afastamento do secretário de Planejamento e Gestão para garantir a lisura da apuração, citando como exemplo a atitude do governo federal em um escândalo semelhante no INSS. “Se essa prova se perder, se essa prova for alterada dentro da Secretaria de Gestão e Planejamento, perde-se toda a investigação”, alertou, referindo-se aos dados da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
A falta de transparência também foi um ponto levantado. O sindicalista afirmou ter solicitado formalmente à Seplag um levantamento detalhado do nível de endividamento dos servidores por carreira e por instituição, mas o pedido foi “ignorado solenemente”. Sem esses dados, os sindicatos não conseguem identificar e auxiliar os servidores que foram vítimas das fraudes.
Relatórios de órgãos de defesa do consumidor corroboram as denúncias. Wagner citou que uma análise do Procon em 269 contratos encontrou fraudes em 100% deles. O trabalho de auditoria interna do sindicato chegou à mesma conclusão. “Os contratos são nulos de pleno direito”, disse, explicando que as assinaturas eletrônicas da maioria dos documentos não podem ser validadas.
A solução, para o sindicalista, não é comprar dívidas podres, mas realizar uma auditoria completa. “O que for dívida ilegal, a gente tem que buscar uma a uma, sentar, renegociar com esse servidor e trazer isso para uma clareza que até agora não foi feita”. Ele defende que os recursos da previdência poderiam ser usados para oferecer “crédito novo” aos servidores, com juros mais baixos, fazendo com que a rentabilidade retorne para o próprio fundo.
Sua posição oficial, que será defendida em audiência pública na Assembleia Legislativa, será construída coletivamente com outras entidades sindicais. “Eu posso estar errado. Então, o movimento sindical precisa se posicionar também e dizer pra que lado quer ir”. O objetivo do debate, segundo ele, é trazer luz e transparência a um processo que estava sendo conduzido “de forma muito açodada dentro do Conselho de Previdência”.
