O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a recomendação emitida nesse mês ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), para que as prefeituras e o Governo de Mato Grosso utilizem e adquiram livros de escritores locais como material didático.
A nota emitida aos gestores públicos do Poder Executivo sugere que sejam utilizado material didático de autoria regional aos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio nas disciplinas de história, geografia e literatura mato-grossense.
“Essa decisão é fundamental para valorizar ainda mais nossa cultura e incentivar a leitura de autores mato-grossenses. Foi por isso que no ano passado elaboramos a Lei 12.689/2024, aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). Assim como também já havíamos elaborado a Lei Estadual 11.419, de 2021”, explica Dr. Eugênio a importância da recomendação do TCE amparada em leis da sua autoria.
“O livro continua a ser a busca do conhecimento pelas pessoas, sejam estudantes ou profissionais, que estudam ou atuam no mercado de trabalho. Hoje temos opções de leitura de formatos digitais, como e-book, mas o livro sempre é a fonte da busca de informações e da formação da educação das pessoas”, afirma Dr. Eugênio.
Ambas as leis do Deputado do Araguaia tratam do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. E cuja elaboração na legislação de 2024 contou com o auxílio e orientações diretas da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT).
Outras recomendações
Além da recomendação principal, o TCE também fez outras duas orientações complementares. A primeira recomenda que os poderes executivos - do Estado e dos municípios - adotem medidas para o fortalecimento de bibliotecas públicas escolares e comunitárias, contemplando a previsão de percentual específico de obras de autores mato-grossenses.
A outra orientação diz respeito a promover ações educativo-culturais que incentivem a leitura de livros de história, geografia, literatura e cultura de autores mato-grossenses na rede pública de ensino.
Movimento pela leitura
A Lei Estadual nº 12.689/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio, também estabelece entre as ações educativo-culturais campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição sobre a importância de obras de autores mato-grossenses para valorizar a cultura regional.
A lei atribui às Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), com auxílio do Conselho Estadual de Educação, a normatização do programa de incentivo à leitura. Entre as iniciativas do governo estadual é estabelecido ainda a criação nas bibliotecas escolares de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas história, geografia, literatura e cultura do estado de Mato Grosso.
O governo federal publicou em setembro de 2024 o Decreto nº 12.166/2024, cujo conteúdo regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei nº 13.696/2018. O documento foi assinado ano passado na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.
Com a regulamentação, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o plano define ações de valorização do livro e leitura a serem executados pelos governos.
