A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrou oficialmente do Governo do Estado a apuração do vazamento do relatório sigiloso nº 25755631, produzido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). O documento, que trata da distribuição de kits agrícolas adquiridos em 2024, foi divulgado pela imprensa nacional, apesar de estar sob sigilo judicial. O pedido de investigação foi feito após oitiva com o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, realizada nesta quinta-feira (26).
Durante a audiência, Farias foi questionado sobre o conteúdo dos relatórios produzidos pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e negou que haja qualquer citação a deputados estaduais ou a emendas parlamentares nos documentos técnicos enviados à Polícia Civil. Segundo ele, “a CGE não investiga parlamentares e não trabalha com números de emendas”, reforçando que o foco das auditorias é a atuação de organizações da sociedade civil contratadas pelo Executivo, como o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) Pronatur.
“O relatório da CGE se limita a apontar a ordem bancária por meio da qual os recursos foram repassados às OSCs, que posteriormente compraram e distribuíram os kits. Os relatórios estão sob sigilo e foram encaminhados à Polícia Civil. Em nenhum momento houve citação nominal a parlamentares”, declarou o controlador-geral.
Apesar do esclarecimento, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) contestou a condução das apurações e criticou o vazamento das informações, classificando o episódio como “terrorismo de estado”. Segundo ele, o uso da máquina pública para fins políticos compromete a credibilidade das instituições e expõe injustamente os parlamentares. “Uma desonestidade estatal foi feita contra 14 deputados. Invadiram nossas redes sociais, coletaram imagens e incluíram essas informações em um relatório sigiloso que foi parar na imprensa”, afirmou.
Santos também questionou a legalidade do encaminhamento da denúncia à CGE, lembrando que a apuração de atos supostamente praticados por deputados é competência exclusiva do Ministério Público Estadual. “A Polícia Civil não tem atribuição para investigar parlamentares, conforme estabelece a Constituição”, declarou.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), anunciou que enviou ofício ao governador Mauro Mendes (União Brasil), pedindo providências da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de demais órgãos competentes para identificar a origem do vazamento e responsabilizar os envolvidos. “A divulgação de documentos sigilosos compromete o devido processo legal, o direito à ampla defesa e a credibilidade das investigações em curso”, disse Russi.
O deputado Carlos Avalone (PSDB), autor do requerimento que convocou o controlador à Assembleia, também se manifestou. Ele afirmou ter sido um dos mais atingidos pelas informações divulgadas, com emendas atribuídas a ele que, segundo afirma, não existem. “Falaram de R$ 10 milhões em emendas e 25 mil kits que nunca existiram. Não tem meu nome em relatório algum. Isso precisa ser esclarecido”, pontuou.
Paulo Farias destacou que a denúncia chegou à CGE em setembro de 2024, enviada pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Ele reafirmou que os relatórios tratam exclusivamente da atuação do Pronatur e da aplicação dos recursos por parte do Executivo, sem qualquer viés político. “Nosso trabalho é técnico. A CGE atua para garantir legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou.
Durante a audiência, estiveram presentes os deputados Wilson Santos (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Faissal (Cidadania), Beto Dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL), Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), Diego Guimarães (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD), Valmir Moretto (Republicanos) e Fábio Tardin – Fabinho (PSB).
Toda a polêmica gira em torno de um suposto esquema envolvendo a destinação de emendas parlamentares por 14 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. As suspeitas envolvem os repasses feitos à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) para a aquisição de kits agrícolas, que teriam sido superfaturados. Em função disso, o então secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, foi exonerado do cargo em 2024.
