O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou nesta quinta-feira (26) dois pedidos de instauração de sindicância formulados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. As sindicâncias foram instauradas em desfavor de dois magistrados por supostos indícios de descumprimento dos deveres funcionais na condução de processos judiciais em unidades jurisdicionais do interior do Estado. Um deles é o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, lotado na comarca de Chapada dos Guimarães. Ele está sendo investigado por suposta baixa produtividade e ficará suspenso do cargo por 140 dias, até que o Tribunal de Justiça julgue o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Os procedimentos tramitam em sigilo, conforme determina a legislação. O segundo caso envolve a magistrada da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Tatiana dos Santos Batista, que não comparecia regularmente ao fórum e descumpria obrigações funcionais básicas. Como estava em estágio probatório, o Órgão Especial decidiu suspender o estágio e efetuar o afastamento da carreira da magistratura. A medida será analisada no curso do respectivo processo disciplinar, com relator designado.
A depender da apuração, poderão ser aplicadas penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Outros casos
Na mesma sessão, a Corregedoria analisou outros três processos contra magistrados, adiou dois deles, e tornou o processo de sindicância contra a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Comarca de Rondonópolis, convertido em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), mas ela permanece no cargo e segue sob investigação.
Ela passou a ser monitorada pela Corregedoria após o marido, o empresário Antenor Salomão, ser acusado de feminicídio em 2023. Embora não seja investigada criminalmente, o TJ apura possíveis implicações funcionais decorrentes da proximidade com o autor do crime.
Antenor é acusado de assassinar a bancária Leidiane Souza Lima, de 34 anos, no dia 27 de janeiro de 2023, em Rondonópolis. Ele é pai da filha da vítima e também possui uma condenação por estupro, em São Paulo, em 2003.
Leidiane era funcionária de um banco em Rondonópolis e saía de casa para o trabalho, quando um homem, em uma moto sem placa, se aproximou dela e efetuou os disparos. A Polícia Militar foi acionada, mas o suspeito fugiu. A vítima morreu no local. Leidiane deixou três filhos, sendo dois meninos, de 13 e 8 anos, e uma menina, de 2 anos.
Antenor foi preso no dia 6 de fevereiro pela morte de Leidiane.
Nenhuma das ações em julgamento tem relação com suspeitas de comercialização de sentenças, tampouco com a inspeção que está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no estado.
