O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), foi um dos 15 vereadores que assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão referente aos medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital em fiscalização realizada pelos vereadores da oposição Diego Guimarães (Cidadania), Maysa Leão (Cidadania), Michelly Alencar (DEM) e Pacolla (Cidadania).
“Vamos trabalhar sem sensacionalismo, sem pirotecnia e buscar a verdade. Acredito que tem que ter transparência e responsabilidade. Esse é o papel da Câmara, do vereador, fiscalizar, independentemente de ser base ou oposição ao prefeito”, disse Juca do Guaraná na sessão desta terça-feira (27).
“Somos uma base aliada e não alienada. Uma base aliada quer o melhor para Cuiabá. Trabalhamos unidos, buscando o melhor pra Cuiabá.Não estamos minimizando o problema. Vamos apurar e vamos disponibilizar aos órgãos de controle. Ainda não temos o resultado da apuração”, complementou.
A CPI foi proposta pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT). O processo visa apurar, de uma forma geral, a aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos e insumos realizados pela Secretaria de Saúde do município.
Como foi o autor do requerimento, Lilo deve ficar na presidência dos trabalhos. A composição deverá ser oficializada na próxima segunda-feira (03.05), durante reunião do Colégio de Líderes. Após isso, será publicada uma resolução no Diário Oficial de Contas, oficializando a instauração da CPI, que terá 120 dias para concluir os trabalhos.
“Nós fizemos o requerimento para abertura desta comissão para que a gente possa investigar a aquisição, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e insumos para as unidades básicas de saúde de Cuiabá. Queremos fazer um trabalho sereno, sem politicagem, descobrir o que aconteceu, até para evitar que futuramente possa acontecer esse descarte de medicamentos vencidos em Cuiabá”, explicou Lilo Pinheiro.
Sem resposta
A abertura da CPI foi anunciada no dia em que a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, esteve na Casa para prestar esclarecimentos à respeito dos medicamentos vencidos. Para o vereador Dilemário Alencar (Podemos), a gestora não contribuiu para esclarecer as denúncias.
“A secretária esteve por cinco horas na sessão da Câmara, mas não justificou o porquê da existência de milhares de remédios vencidos e nem apontou os responsáveis por essa situação. Ela não respondeu perguntas básicas que precisavam de respostas. Por exemplo: eu perguntei a ela qual o valor que a prefeitura gastou com os milhares de medicamentos vencidos. Ela disse que não sabia. Como pode isso? Se a própria secretária criou uma comissão em outubro de 2020 para investigar essa situação. Pra mim ela preferiu se omitir para não revelar os milhões de dinheiro público que foram jogados na lata de lixo”, disse o vereador.
“Tenho recebido informações de que existem esquemas de corrupção realizados por empresas do ramo farmacêutico em promover vendas de medicamentos e insumos com o prazo de validade quase vencendo, com a anuência de gestores públicos. Não posso afirmar que isso ocorreu na secretaria de saúde, mas é uma linha de fiscalização que vamos realizar, visto que é muito estranho a secretária não ter revelado até agora qual o valor que a prefeitura gastou com a montanha de medicamentos flagrados vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá”, informou o vereador.
Dilemário também pontuou que essa grave denúncia não pode ficar sem uma resposta para o povo de Cuiabá, sendo preciso que os responsáveis por esse tipo de conduta reprovável sejam punidos exemplarmente.
“As imagens gravadas pelos vereadores mostraram pilhas de caixas de medicamentos vencidos. Isso chocou a população. Remédios com o custo muito alto, como o AmBisome, cuja caixa custa mais de R$ 22 mil, foi encontrado com data vencida. Até latas de leito ninho, que deveriam ter sido distribuídas para crianças que estão em tratamento, estavam vencidas”, pontuou Dilemário.
TCE confirma remédios vencidos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vistoriou, nesta terça-feira (28), o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e confirmou a existência de grande volume de medicamentos e insumos com data de validade vencidas.
Na semana passada, um grupo de vereadores por Cuiabá esteve no local e denunciou pelas redes sociais a existência de centenas de medicamentos perdidos.
Diante da denúncia, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT vistoriaram a unidade e constataram o que havia sido revelado pelos parlamentares.
“Fizemos uma visita técnica no CDMIC, na qual constatamos uma grande quantidade de medicamentos e insumos com suas datas de validade vencidas. O objetivo foi buscar a causa do problema, então, agora o TCE-MT vai tentar identificar o problema, gerar o quantitativo em valor e a responsabilidade de quem deu causa. Essa ação será inicialmente feita por meio do acompanhamento simultâneo, mais para frente com a possibilidade de inclusão nas contas de gestão do município”, afirmou o secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka.
O secretário disse que uma das justificativas dadas no CDMIC para a existência de medicamentos e insumos vencidos foi a queda no número de atendimentos nas unidades básicas de saúde, uma vez que muitos medicamentos são de uso comum, não para tratamento relacionado ao novo coronavírus (Covid-19).
Aos auditores da Secex, a empresa gestora informou também que, assim que assumiu a unidade, em março de 2020, realizou um primeiro inventário dos medicamentos e detectou que muitos foram adquiridos em anos anteriores. (Com Assessoria)
