A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 volta ao debate central da Câmara nesta quarta‑feira (22), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma a análise do texto que promete alterar a lógica da jornada de trabalho no país. A sessão está marcada para 14h30.
A PEC encerra a escala 6x1 — o regime de seis dias trabalhados por um de descanso — e cria um cronograma de dez anos para reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. O texto reaparece na CCJ após pedido de vista da oposição na semana passada, uma estratégia que já se consolidou como ferramenta de atraso nas discussões.
O relator Paulo Azi (União‑BA) votou pela admissibilidade, classificando a proposta como constitucional. Caso o parecer seja aprovado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), deve instalar uma comissão especial para debater o mérito. O colegiado terá de 10 a 40 sessões para emitir um parecer antes de o texto chegar ao plenário.
A disputa em torno da matéria, porém, ganhou um elemento novo: a articulação paralela do governo federal. Para evitar que a PEC seja engavetada por meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Se não for votado em 45 dias, o PL tranca a pauta da Câmara.
Motta afirma que a Câmara seguirá com a tramitação da PEC, que unifica propostas de Reginaldo Lopes (PT‑MG) e Erika Hilton (PSOL‑RJ). Ele também reconhece a prerrogativa do Executivo de acionar o mecanismo de urgência para acelerar a discussão.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sustenta que não existe conflito entre as iniciativas. Segundo ele, o PL pode garantir uma mudança imediata, enquanto a PEC consolida a regra na Constituição, blindando o país contra retrocessos futuros:
“O PL pode entrar em vigor primeiro. Depois, a PEC consolida a redução da jornada e impede aventureiros de tentar aumentá‑la, como aconteceu na Argentina”, afirmou.
As informações são do jornalista Lucas Pordeus León, da Agência Brasil.
