A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta manhã de quinta-feira (23), em Cuiabá, a operação Smartdog para cumprir 10 mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Saúde para a chipagem de cães e gatos.
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.
Além dos mandados de busca e apreensão, as equipes policiais também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos.
São alvos da operação servidores e ex-servidores da secretaria municipal e a empresa.
A operação conta com suporte da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil e apoio operacional da Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia de Crimes Fazendários, Delegacia de Meio Ambiente, Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Polinter.
As investigações seguem em andamento.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá emitiu nota sobre a operação. Afirmou que o contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de cães e gatos não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago. Ressaltou ainda que em janeiro deste ano o contrato foi cancelado.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decidiu pelo arquivamento do contrato depois que o caso veio à tona no período em que vigorou a intervenção estadual na saúde de Cuiabá.
A proposta tinha como finalidade contribuir para a redução dos índices de abandono e maus-tratos de animais por meio da microchipagem, carteiras digitais de vacinação e identificação, sistema de controle de castrações, adoções, emissão de certificados clínicos, entre outros, por meio do monitoramento dos pets, em conjunto com o Centro de Zoonoses.
O prefeito alegou que o processo de cancelamento das negociações já estava em fase de andamento, porém, em razão da intervenção na pasta da saúde, os trâmites foram interrompidos.
“Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município. Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza da realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento”, diz trecho da nota.
Ainda lamentou o fato de a operação ter sido deflagrada justamente nesta quinta-feira (23), data em que está prevista a análise pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre a manutenção ou não da intervenção estadual na saúde de Cuiabá. “Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje”.
