O PSL ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra o senador interino Carlos Fávaro (PSD), em razão de disparos em massa feitos por meio do aplicativo Whatsapp.
A ação – chamada cautelar para produção antecipada de provas com pedido de tutela de urgência – é assinada pelo advogado Guilherme Oliveira Carvalho.
O partido quer que Fávaro informe se contratou empresa para fazer tais disparos, apresentando o contrato e informando a fonte de pagamento dos recursos.
O PSL expõe, ao longo do pedido, prints das mensagens que foram encaminhadas enaltecendo ações de Fávaro e cujo os telefones de origem tem DDD de outros Estados, que não Mato Grosso.
Gastos excessivos no período pré-eleitoral comprometeriam a necessária isonomia entre os players, e evidenciaria abuso de poder econômico. Segundo o partido, o político estaria se valendo da prática para potencializar seu nome na eleição que se aproxima, uma vez que ele é pré-candidato ao Senado.
“Em que pese ser possível ao detentor de mandato eletivo a divulgação dos atos parlamentares, no presente caso, por tratar-se de pré-candidato ao Senado, cujo processo eleitoral está batendo à porta, tendo as postagens potencial de massificar o nome e angariar a simpatia e apoio do eleitorado, está sujeito às restrições estabelecidas para todos os demais pré-candidatos”, cita o documento.
