Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Segundo a Agência Brasil, em reportagem do jornalista Pedro Peduzzi, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, três anos após a depredação das sedes dos Poderes, no fim do governo de Jair Bolsonaro.
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025, e podem ser atualizados.
Após os atos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF, com acusações divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos apontados como centrais na sustentação da tentativa de permanência no poder após a derrota eleitoral.
Com a finalização do julgamento dos réus vinculados aos quatro núcleos, o STF condenou 29 à prisão nesses grupos e absolveu dois por falta de provas, conforme os dados reunidos no levantamento.
Foram absolvidos o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2.
Até o momento, apenas os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados, tiveram as condenações executadas; os demais núcleos ainda estão em fase de recursos.
As condenações nos núcleos ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, ao longo de quatro meses, a Primeira Turma realizou 21 sessões, de acordo com a apuração.
O Núcleo 5 é formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo; ele mora nos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento.
No Núcleo 1, com condenação em 11 de setembro de 2025, as penas registradas foram: Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses; Walter Braga Netto, 26 anos; Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; Alexandre Ramagem, 16 anos, um mês e 15 dias; e Mauro Cid, 2 anos em regime aberto, com liberdade vinculada à delação premiada.
No Núcleo 2, com condenação em 16 de dezembro de 2025, foram condenados Mário Fernandes, 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara, 21 anos; Filipe Martins, 21 anos; e Marília de Alencar, 8 anos e seis meses.
No Núcleo 3, com condenação em 18 de dezembro de 2025, as penas listadas foram: Hélio Ferreira Lima, 24 anos; Rafael Martins de Oliveira, 21 anos; Rodrigo Bezerra de Azevedo, 21 anos; Wladimir Matos Soares, 21 anos; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, 17 anos; Bernardo Romão Correa Netto, 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos, 16 anos; Márcio Nunes de Resende Júnior, 3 anos e cinco meses; e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, 1 ano e onze meses.
No Núcleo 4, com condenação em 21 de outubro de 2025, foram condenados Ângelo Martins Denicoli, 17 anos; Reginaldo Vieira de Abreu, 15 anos e seis meses; Marcelo Araújo Bormevet, 14 anos e seis meses; Giancarlo Gomes Rodrigues, 14 anos; Ailton Gonçalves Moraes Barros, 13 anos; Guilherme Marques de Almeida, 13 anos e seis meses; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, 7 anos e seis meses.
A reportagem informa que Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena, e que o pedido de extradição está em tramitação; com a condenação, ele perdeu o mandato parlamentar.
Ainda segundo a apuração, cerca de 60 condenados pelos atos de 8 de janeiro estão foragidos na Argentina, após romperem a tornozeleira eletrônica, e também são alvo de pedidos de extradição.
O grupo maior de condenados está entre incitadores e executores dos atos, com 810 condenações registradas: 395 por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; e 415 por incitação à prática de crime e associação criminosa, citados como crimes mais leves.
Entre os condenados, a reportagem cita a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada em abril a 14 anos de prisão por participação nos atos e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do STF; ela cumpre prisão domiciliar.
Entenda
Até o momento, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) propostos pela PGR a investigados que estavam em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e que não participaram da depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo.
Com a homologação, os réus devem prestar serviços à comunidade e pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, além de ficarem proibidos de usar redes sociais e de participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado; em troca, não serão processados pela procuradoria.
A apuração registra ainda que os acusados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação.
A reportagem aponta que, em função das condenações, os culpados ficam inelegíveis por oito anos; militares do Exército podem ser alvo de ação na Justiça Militar para perda do oficialato, e servidores públicos podem perder o cargo estatutário.
