Victor Piemonte/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (2) ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão foi suspensa por volta das 17h55 e será retomada nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, conforme informações da Agência Brasil.
Além de Bolsonaro, são réus no processo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, General Walter Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Tenente-Coronel Mauro Cid.
A sessão matinal foi dedicada à apresentação do relatório da ação penal pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. O documento resume todas as etapas do processo, desde a investigação até as alegações finais. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou sua manifestação, defendendo a condenação de todos os acusados.
Estão previstas oito sessões para a análise do caso, agendadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus deve ocorrer somente nas próximas sessões. Segundo as acusações, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Durante a tarde, os ministros iniciaram a fase de sustentações orais das defesas. O primeiro a falar foi o advogado de Mauro Cid, que defendeu a manutenção do acordo de colaboração premiada firmado por seu cliente e negou que o militar tenha sido coagido a delatar.
Em seguida, a defesa de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, afirmou que não houve determinação para monitoramento ilegal de ministros do STF ou de adversários políticos. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.
A defesa do Almirante Almir Garnier também se manifestou, negando que o militar tenha colocado as tropas da Marinha à disposição para uma eventual tentativa de golpe com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.
Encerrando as sustentações do dia, o advogado de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, classificou o documento encontrado pela Polícia Federal em sua residência, conhecido como "minuta do golpe", como uma "minuta do Google".
Os réus respondem por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, por sua condição de deputado federal, parte das acusações foi suspensa, conforme previsto na Constituição. Ele responde a três dos cinco crimes imputados aos demais.
O julgamento será retomado com as sustentações das defesas de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Este julgamento é considerado histórico, pois é a primeira vez que um ex-presidente eleito pelo voto direto é julgado por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. A decisão de tornar os oito acusados réus foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Com o início do julgamento, a ação penal entra na fase de instrução processual, na qual as defesas poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas antes da decisão final dos ministros.
O caso tem repercussão internacional. A agência de notícias Reuters informou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o processo e que medidas diplomáticas contra o Brasil, como tarifas e sanções, teriam sido adotadas.
A expectativa é que o desfecho do julgamento tenha profundas implicações no cenário político brasileiro e sirva como precedente para a responsabilização de líderes por atos contra as instituições democráticas.
