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A complexidade regulatória do setor portuário voltou ao centro do debate com a discussão em torno do Tecon Santos 10, no Porto de Santos. O caso reúne, no mesmo tabuleiro, três variáveis que raramente caminham em harmonia no Brasil: concorrência, regulação e investimentos. Quando uma delas falha, o resultado costuma ser mais insegurança jurídica, atraso logístico e perda de eficiência.
É nesse contexto que ganha relevância o seminário dedicado ao tema, construído para examinar os contratos de arrendamento portuário e os modelos de licitação de terminais de contêineres no país. A proposta é promover um debate técnico sobre o desenho institucional que sustenta a política portuária brasileira, tomando o caso do Tecon Santos 10 como referência para um problema maior: como organizar a infraestrutura sem comprometer a neutralidade competitiva.
O Seminário “Contratos de Arrendamento Portuário e Modelos de Licitação de Terminais no Brasil” acontece no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A realização é da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e terá participação dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, do STF, entre outras autoridades.
O setor portuário não é um detalhe da economia. Ele é uma peça central do comércio exterior brasileiro e da competitividade nacional. Em um país em que a logística ainda representa um dos principais gargalos ao desenvolvimento, decisões sobre terminais, concessões e arrendamentos têm impacto direto sobre custos, previsibilidade e atração de capital. Por isso, qualquer definição sobre o marco regulatório precisa combinar rigor jurídico, visão econômica e responsabilidade institucional.
O seminário parte justamente dessa premissa. A ideia é reunir autoridades públicas, dirigentes de órgãos reguladores e de controle, membros do Poder Judiciário e profissionais ligados à infraestrutura para analisar os fundamentos jurídicos e regulatórios do processo. Também estarão no centro da discussão os modelos de licitação, o papel do Estado na formulação da política pública e os limites entre competição, planejamento e intervenção regulatória.
O Tecon Santos 10 surge, nesse sentido, como mais do que um caso específico. Ele funciona como um teste de coerência para o ambiente portuário brasileiro. A forma como o projeto será estruturado e licitado pode influenciar não apenas a eficiência do porto de Santos, mas também a percepção de segurança regulatória em futuras operações no setor. Em mercados sensíveis a grandes investimentos, previsibilidade vale tanto quanto capacidade operacional.
Outro ponto que o debate pretende enfrentar é a neutralidade competitiva. Em infraestrutura portuária, a organização do mercado precisa evitar distorções que favoreçam um agente em detrimento de outro sem justificativa técnica robusta. O desafio é construir regras que incentivem investimento, ampliem eficiência e preservem isonomia entre operadores. Sem isso, a licitação pode perder sua função pública e se tornar apenas um mecanismo formal sem ganho sistêmico.
O público-alvo do encontro revela a amplitude da pauta. A discussão interessa a executivos de logística, operadores portuários, investidores, consultores, advogados, economistas, especialistas em regulação e concorrência, além de pesquisadores, professores e estudantes. A presença desse conjunto diverso mostra que a política portuária deixou de ser assunto restrito a especialistas e passou a exigir leitura cruzada entre direito, economia e gestão pública.
Também por isso o seminário busca criar um espaço de intercâmbio entre conhecimento técnico e tomada de decisão institucional. Em temas como infraestrutura, as soluções mais duradouras costumam nascer justamente da combinação entre escuta qualificada e capacidade de formulação. Quando reguladores, mercado e academia conseguem dialogar, o país tende a ganhar em consistência e reduzir ruídos que, em setores estratégicos, custam caro.
VEJA A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
9h – Conferência de Abertura
Presidente Mesa: Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
Tema: Contratos de infraestrutura portuária, Constituição Econômica e concorrência regulada
Conferencista: Min. Gilmar Mendes (STF)
9h30 – PAINEL 1 - O JULGAMENTO DO TCU NO CASO TECON SANTOS 10
Tema: Restrição ex ante ou remédio ex post? Divergências institucionais no controle externo
Presidente Painel: Anderson Pomini (Presidente APS)
Expositores:
Min. Bruno Dantas (TCU)
Min. Benjamin Zymler (TCU)
10h30 – Intervalo para coffee break
11h – PAINEL 2 - A MODELAGEM REGULATÓRIA DO TECON SANTOS 10 (ANTAQ)
Tema: Modelo bifásico, neutralidade concorrencial e desenho contratual
Presidente Painel: Desembargador Celso Peel (TRT-2)
Expositores:
Frederico Dias – Diretor-Presidente da ANTAQ
Alex Sandro de Ávila – Secretário Nacional de Portos e Transportes aAquaviários (MPor)
Adalberto Santos de Vasconcelos (CEO e fundador da ASV Infra Partners)
12h30 – Intervalo para Almoço
14h30 – Conferência
Presidente Mesa: Min. Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ)
Conferencista: Min Flavio Dino (STF)
Tema: Questões de direito regulatório e concorrencial na jurisprudência do STF.
15h30 - PAINEL 3 - Integração Vertical e Neutralidade Competitiva nos Portos
Tema: Verticalização, eficiência logística, risco concorrencial e acesso isonômico à infraestrutura portuária
Presidente do Painel: Alexandre Cordeiro Macedo (Doutor em Direito pela UFMG)
Expositores:
Daniel Pedreira Dorea (Chief Financial Officer & Investor Relations Santos Brasil/CMA CGM)
Guilherme Mendes Resende - Professor do mestrado e doutorado de economia do IDP e PhD em economia pela London School of Economics / LSE
16h30 – Intervalo para coffee break
17h – PAINEL 4 - Concorrência Intraporto e Segurança dos Investimentos
Tema: Concorrência intraporto, investimentos e segurança contratual
Presidente Painel: Fernando Akaoui - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Coordenador do Mestrado em Direito Maritimo e Portuário da UNISANTA
Expositores:
Luiz Fernando Garcia (Diretor Presidente da Portos do Paraná | Presidente da ABEPH)
Luís Claudio Montenegro (TIL/MSC)
