Com a denúncia de taxas abusivas de juros e comprometendo financeiramente mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária, um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender os efeitos do convênio entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a realizar consignações em folha de pagamento.
A proposta, de caráter urgente e urgentíssimo, busca suspender todos os descontos em folha, preservar o erário público, assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e proteger os servidores de práticas abusivas e fraudulentas.
Na tribuna, o parlamentar elogiou o governador Mauro Mendes (União), por ter determinado a realização de uma força tarefa para fazer uma análise criteriosa e rigorosa sobre a situação, como, também, aos sindicatos pela forma civilizada e urbana que conduziram essa questão. Ele informou que o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, já proibiu, através de decisão de sua pasta, a realização de novos convênios de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais para amortização de cartão de crédito consignado.
“Gostaríamos que o Parlamento aprovasse esse decreto legislativo sustando os efeitos deste convênio, para que cessem imediatamente os descontos até que toda a verdade venha à tona. São taxas abusivas de um banco suspeito de ligação com facção criminosa, sem autorização do Banco Central para operar como instituição financeira. Trata-se de um pseudo-banco, que sequer registra suas movimentações conforme determina o Conselho Monetário Nacional. Precisamos impedir que mais servidores sejam arrastados para esse verdadeiro redemoinho financeiro”, frisou Wilson Santos.
Após a apresentação da proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), declarou apoio à medida. “Não é só a Capital Consig que possui denúncias. Existem outras instituições envolvidas, e precisamos de explicações. Estou assinando junto com Wilson Santos, pois o que nos foi repassado é preocupante e precisa ser investigado pela Assembleia Legislativa, pois diz respeito diretamente aos nossos servidores públicos”.
O deputado Júlio Campos (União) também declarou apoio à proposição. “Diante dos abusos e da corrupção contra os servidores, não tenho dúvidas de que este decreto precisa ser aprovado por unanimidade. Além da suspensão imediata, é necessário que a Assembleia crie uma comissão especial para investigar esse caso gravíssimo, especialmente porque essa empresa sequer é um banco”, discursou.
De acordo com informações levantadas por Wilson Santos, a Capital Consig não fornece cartão físico ou virtual, realiza operações via TED/PIX (chamadas de "tele saques") e induz os servidores a acreditar que estão contratando empréstimos tradicionais. A empresa também não entrega cópias dos contratos e mais de duas mil denúncias foram registradas nos últimos seis meses. O rendimento ilícito estimado ultrapassa 10% ao mês pela consignatária.
