A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães remarcou para dia 12 de janeiro a sessão que visa votar novamente o processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada. A princípio, a sessão ocorreria às 9 horas, desta terça-feira (9). No entanto, pela dificuldade de notificar a vereadora Fabiana Advogada (PRD) e sua defesa, foi remanejada para a tarde do dia 12.
“A mudança está ocorrendo devido a esta Casa de Leis não obter sucesso no contato com vossas excelências, vez que não atendem telefone, tampouco respondem mensagens, sendo que inclusive fora designado servidores para ida até a cidade de Cuiabá nesta data (08/01), nos endereços indicados na procuração outorgada pela vereadora Fabiana Advogada para entrega pessoal, restando a mesma infrutífera”, diz trecho do ofício assinado pelo presidente da Casa, vereador Mariano Fidelis (PDT).
Diante dessa dificuldade, o presidente da Casa publicará no Diário Oficial da AMM por no mínimo, três dias consecutivos, a convocação da parlamentar para a nova sessão. Caso Fabiana não tome conhecimento da sessão, será designado um defensor dativo para que seja garantida a ampla defesa e o contraditório.
A nova sessão segue orientação feita pelo juiz plantonista da Comarca de Chapada dos Guimarães, Renato Filho. A sessão chegou a ser suspensa pela desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Graciema Caravellas. A suspensão foi concedida no último sábado (6) até que o sistema PJe fosse restabelecido na primeira instância.
Nesta segunda-feira (7), com o sistema restabelecido, Renato Filho apreciou Embargos de declaração interposto por Fabiana Advogada e manteve a realização da sessão pela Câmara Municipal.
Ao apreciar Ação Anulatória protocolada pela defesa de Fabiana, o magistrado devolveu o mandato à parlamentar, no entanto, afirmou que a decisão não impedia a Câmara de realizar nova sessão e corrigir o erro processual que culminou na suspensão da Resolução Legislativa 001/2023.
Conforme o juiz, o problema que culminou na suspensão foi que a Câmara deveria ter votado separadamente as três denúncias recebidas contra Fabiana por supostamente ter advogado contra o município. Ao invés disso, o plenário apreciou as questões em bloco, o que contrariou o previsto no Decreto lei 201/67, que norteou os trabalhos da Casa.
Na nova sessão agendada para dia 12, basta que os vereadores façam a votação em separado que a cassação poderá ser mantida.
Eliane 08/01/2024
Sinceramente essa saga contra a vereadora é VERGONHOSA, visto que ao que parece a casa legislativa de Chapada dos Guimarães não conseguem avançar para atendimento das reais necessidades do povo chapadense em face de perseguição política e por despreparo culminado com incompetência. Isso é uma vergonha.
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