Justiça determina interdição da Cachoeira da Martinha por poluição e exploração irregular

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Por determinação do juiz Renato Filho, a visitação pública à Cachoeira da Martinha, localizada entre Chapada dos Guimarães e Campo Verde (MT), foi interditada devido à poluição, exploração irregular, acúmulo de lixo, uso de agrotóxicos e degradação ambiental nas margens do Rio da Casca.

A decisão, proferida em fevereiro, atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso contra João André Lopes Guerreiro, Luiz Nonato Marques, Ivone Dias Nunes, Edilete Silva Pinheiro, o Estado de Mato Grosso e o município de Chapada dos Guimarães. O MP apontou a ausência de controle sobre o uso do espaço, a falta de infraestrutura adequada e o descaso na preservação do local, tombado como Patrimônio Paisagístico e Histórico de Mato Grosso desde 2007 e recentemente incluído no Geoparque de Chapada dos Guimarães.

Apesar de situadas em área privada, as quedas d'água constituem Área de Preservação Permanente. A decisão judicial ordenou o cercamento da área, a limpeza dos resíduos sólidos, a suspensão dos alvarás de funcionamento e a interdição dos empreendimentos no entorno até a regularização, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), já confirmou que a decisão será cumprida. Placas de aviso foram instaladas na entrada da cachoeira, alertando sobre a proibição. A lanchonete e o restaurante localizados na margem direita da rodovia MT-251, pertencente a Campo Verde, também tiveram suas atividades suspensas.

Froner, no entanto, expressou preocupação quanto aos impactos econômicos da interdição, temendo que a situação se assemelhe ao que ocorreu com o Mirante de Chapada dos Guimarães, que, mesmo interditado há anos, ainda recebe visitantes de forma irregular, prejudicando o turismo e o comércio local.

A situação da Cachoeira da Martinha vinha se agravando há anos. Nos fins de semana, cerca de mil pessoas frequentavam o local, o que contribuía para o acúmulo de lixo, a degradação das margens do rio, o uso de agrotóxicos em fazendas vizinhas e o comprometimento da qualidade da água. Rastros deixados pelos visitantes podiam ser vistos em abudância, como garrafas, latinhas, sacolas, restos de carvão - visto que churrascos eram realizados às margens da cachoeira. 

Além da interdição, o juiz também determinou a realização de audiência de conciliação entre as partes, com a devida citação e intimação pessoal dos réus, estabelecendo prazos para contestação e alertando sobre as consequências do não comparecimento.

O Complexo Cachoeira da Martinha permanece como símbolo da riqueza natural do estado, mas enfrenta o desafio da preservação frente ao uso desordenado e à exploração econômica irregular. (Com informações do site Olhar Jurídico)