Nesta quarta,30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a aprovação de projetos que garantam a âncora fiscal do País e que organizem as despesas públicas. Segundo Maia, é preciso retomar os debates sobre os custos do estado. Para ele, antes de aumentar as receitas com novos impostos (uma referência a tentativa do governo de recriar a CMPF), é preciso construir um estado mais moderno e eficiente. Para o presidente da Câmara, é preciso discutir as propostas que restringem o crescimento de gastos e garantam a responsabilidade fiscal do País, como a emenda do teto de gastos.
“A emenda constitucional do teto de gastos é importante. Estamos caminhando para uma situação muito difícil, se não olhar a questão da despesa pública vamos chegar a um problema de estrangulamento do gasto público a partir do próximo ano”, ponderou Maia.
Rodrigo Maia (DEM), afirmou que o Congresso não vai votar, "em hipótese alguma", o retorno da CPMF, como defendem alguns setores da equipe econômica do governo . Ele destacou a importância da reforma tributária para corrigir distorções no sistema. Segundo Maia, alguns setores precisam colaborar com a proposta, já que a sociedade paga mais impostos hoje do que muitos setores da economia.
“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. É ruim para a sociedade. Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema", afirmou o presidente da Câmara em evento empresarial na semana passada.
Maia destacou outras pautas que podem ser votadas neste semestre pela Câmara, como o novo marco legal para o saneamento básico e novas regras para o licenciamento ambiental. Segundo ele, é provável que um novo texto do saneamento seja aprovado pelos deputados em até 40 dias.
O presidente também destacou outros projetos importantes, como mudanças na lei cambial e de redução do spread bancário.
“O Parlamento brasileiro atual é reformista e vai dar uma grande contribuição não para o governo, mas ao País”, disse Rodrigo Maia.
Comentário
Está corretíssimo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Um novo imposto nos moldes da extinta CPMF, rechaçada pela população brasileira, só se presta para encher as burras da União.
A tese de desoneração da folha de pagamento das empresas não garante, na prática, a ampliação das contratações no País. Primeiro porque a desoneração da folha só ocorreria sobre o salário mínimo e não sobre o total da folha; segundo porque a situação da maioria das empresas atualmente é tão frágil, face aos reflexos da pandemia, que qualquer economia seria usada para cobrir custos, não para ampliar as despesas com novas contratações.
O outro argumento do governo é que parte dessa arrecadação seria utilizada para sustentar o novo programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil, com o qual o governo Bolsonaro diz pretender ampliar os valores repassados atualmente.
É preciso saber se a sociedade está disposta a bancar este novo imposto para financiar a folha das empresas e bancar a ampliação dos gastos com o Bolsa Família ou o Renda Brasil, de Jair Bolsonaro.
