O plenário do Supremo Tribunal Federal poderá decidir, em breve, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o Pantanal seja provisoriamente equiparado à Mata Atlântica. Na ação, a PGR aponta omissão do Congresso Nacional em definir uma legislação que proteja o Pantanal.
“Se acatada essa ação, isso poderá representar um prejuízo muito grande para o Pantanal. Estamos falando de dois biomas extremamente diferentes, tanto do ponto de vista dos recursos naturais, de biodiversidade e de ocupação” prevê o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que no ano passado apresentou o Estatuto do Pantanal, já em tramitação no Senado Federal.
No ano passado, o senador presidiu a Comissão Temporária Especial do Senado que acompanhou a tragédia dos incêndios no Pantanal. O Estatuto do Pantanal foi apresentado como resultado de discussões com a sociedade civil, organizações não governamentais e grupo de cientistas, que indicaram os caminhos para a proteção do bioma.
A equiparação do Pantanal à Mata Atlântica pode resultar na adoção de regras de licenciamento, estudo de impacto e compensação ambiental, bem como novas regras para utilização dos recursos naturais sem levar em consideração as características próprias do bioma.
O assunto está nas mãos do ministro Marco Aurélio, que deve se aposentar em 05 de julho. Diante disso, ele decidiu encaminhar a decisão ao plenário do STF.
A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) se manifestou e lembra o grande número de proprietários rurais na região do Pantanal que seriam diretamente afetados por essa decisão. Do total de 15 milhões de hectares do Pantanal, 9,73 milhões estão em Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 64% do bioma. Segundo o documento, as atividades econômicas hoje realizadas no Pantanal contribuem com 7,31% do PIB do estado e emprega 10 mil pessoas.
No documento, a Famasul se coloca à disposição para contribuir com o tema oferecendo dados técnicos e fatos e lembra a ocupação do Pantanal pela pecuária há pelo menos 250 anos e a preservação de 84% do bioma.
