O Governo de Mato Grosso assinou nesta quinta-feira (25), junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT), um protocolo de ações voltado à prevenção e ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. As informações são do Executivo estadual.
O documento estabelece medidas conjuntas entre diferentes órgãos, como o aprimoramento do fluxo de informações entre Justiça e Segurança Pública, o acolhimento às vítimas e a ampliação do uso de tecnologias para monitoramento eletrônico de agressores em casos com medida protetiva judicial.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ficará responsável pela integração dos sistemas de monitoramento eletrônico da Secretaria de Justiça (Sejus) ao atendimento de ocorrências via 190, além de fornecer dados estatísticos e acompanhar alertas. Já a Sejus será encarregada da instalação e manutenção dos dispositivos de monitoramento, da comunicação de violações ao Judiciário e da ampliação do programa no Estado.
Entre as atribuições do Tribunal de Justiça estão a determinação e o acompanhamento das medidas protetivas, a capacitação de magistrados, a atualização do Banco Nacional de Medidas Protetivas e a comunicação com os demais órgãos envolvidos. A PGJ-MT atuará na análise dos pedidos de proteção, na fiscalização do cumprimento das medidas impostas e no apoio à expansão do programa.
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o protocolo prevê, além de ações conjuntas de resposta rápida, campanhas para estimular denúncias de violência doméstica e a conscientização sobre o aumento da pena para feminicídio, atualmente de 40 anos.
Segundo o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, em 2024 foram emitidas 17.910 medidas protetivas no Estado, número que, de acordo com ele, reflete a atuação integrada entre as instituições. O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, destacou a ampliação dos grupos reflexivos com agressores e a adoção de tecnologias para respostas imediatas em situações de risco, como o acionamento de botões de pânico.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, ressaltou que o enfrentamento da violência contra a mulher exige medidas conjuntas, enquanto o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, apontou que a integração entre os poderes é fundamental para reduzir os índices do crime no Estado.
A cerimônia contou também com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Vírginia Mendes, da senadora Margareth Buzetti, do deputado estadual Valmir Moretto, da defensora-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e de outras autoridades.
