As mulheres de Mato Grosso podem ganhar em breve uma nova ferramenta de proteção pessoal: armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas popularmente como armas de choque. A autorização para uso desse equipamento é tema do Projeto de Lei nº 1439/2025, apresentado pelo deputado Paulo Araújo (PP) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada em 17 de setembro.
A medida pretende permitir que mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado, adquiram o equipamento para legítima defesa. O projeto estabelece critérios rigorosos para a compra: cada usuária poderá ter apenas uma arma, com potência máxima de 10 joules e sem uso de dardos energizados.
A comercialização deverá ocorrer somente em lojas especializadas, mediante apresentação de documentos como RG, comprovante de residência em Mato Grosso e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, a compradora precisará apresentar um laudo psicológico que comprove aptidão para uso e um certificado de treinamento sobre manuseio seguro, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
A iniciativa surge em um cenário de alta nos índices de violência contra a mulher no estado. Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres da Sesp mostram que, apenas até julho de 2025, já foram registradas 26.666 vítimas. Os principais tipos de ocorrência foram:
Ameaça: 11.350 casos
Lesão corporal: 5.886 casos
Injúria: 3.053 casos
Perseguição/Stalking: 1.637 casos
Descumprimento de medidas protetivas: 1.235 casos
“Os dados da Sesp são alarmantes e revelam que a violência contra a mulher continua a crescer em nosso Estado, mesmo com todas as campanhas de conscientização. Este projeto nasce da necessidade de garantir que as mulheres tenham uma alternativa segura de defesa pessoal, capaz de salvar vidas e reduzir riscos em situações de agressão”, afirmou o deputado Paulo Araújo.
O parlamentar enfatiza que a proposta não trata de armamento convencional. O dispositivo, segundo ele, é não letal, projetado para afastar o agressor temporariamente sem causar morte. A ideia é que o uso seja complementar às medidas previstas pela Lei Maria da Penha, funcionando como um instrumento imediato de proteção, especialmente em regiões onde o acesso a apoio institucional é limitado.
O projeto segue agora para análise nas comissões competentes da Assembleia Legislativa, que avaliarão sua constitucionalidade, mérito e regulamentação. Caso aprovado em plenário, a lei prevê prazo de 180 dias para entrar em vigor após a publicação, tempo destinado à capacitação dos órgãos de segurança pública e à regulamentação da comercialização.
Paulo Araújo declarou esperar apoio dos colegas parlamentares para uma tramitação rápida, diante da urgência em enfrentar a escalada da violência contra mulheres em Mato Grosso.
