Polícia Civil
O Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) posiciona Mato Grosso na 16ª colocação entre os estados brasileiros com o maior número de medidas protetivas decretadas.
Os indicadores da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil registram, de janeiro a novembro deste ano, 5.483 solicitações de medidas protetivas que incluem o dispositivo SOS Mulher, conhecido como botão do pânico.
Dessas solicitações, 5.106 foram autorizadas pela Justiça.
No mesmo período, houve 2.063 casos de descumprimento de medidas protetivas em todo o estado.
A Polícia Civil registrou 514 acionamentos do botão do pânico, com pedidos de ajuda vindos de mulheres nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, em situações de desobediência às medidas de proteção pelos autores.
Nas unidades policiais, foram aplicados 12.265 Formulários Nacionais de Avaliação de Risco, usados para identificar fatores de risco, analisar situações de violência e orientar a adoção de proteções às mulheres, com o objetivo de evitar o escalonamento para feminicídio.
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha podem ser solicitadas independentemente da natureza penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência, enquanto persistir o risco à vítima, conforme o artigo 5º da Lei 11.340/2006.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, comentou sobre o tema: “Cada avanço que fazemos em tecnologia, acolhimento e formação policial representa mais proteção e mais vidas preservadas. A violência doméstica exige ação rápida e integrada, e nosso compromisso é garantir que toda mulher seja atendida com respeito, segurança e a urgência que sua situação demanda.”
O aplicativo SOS Mulher MT surge como ferramenta adicional de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O sistema resulta de parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, integrando a medida protetiva online com o botão do pânico virtual.
Pelo app, a vítima acessa o botão do pânico, um pedido de socorro virtual acionado em casos de descumprimento da medida protetiva pelo agressor.
Para usar o botão do pânico no aplicativo, a vítima deve ter solicitado previamente uma medida protetiva e indicado o desejo de utilizar a ferramenta virtual.
O código gerado pela Justiça é inserido no app, e, ao acionar o pedido de socorro, ele chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública em até 30 segundos, com envio da viatura mais próxima para atendimento.
Atualmente, o botão está disponível para mulheres residentes em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, cidades com unidades do Ciosp.
Polícia Civil
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nos sistemas Android e iOS.
Além do botão do pânico, o app oferece números de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, informações sobre o Plantão 24h de Cuiabá, números para denúncias e acesso ao portal da Delegacia Digital para registro de ocorrências.
A iniciativa visa facilitar o acesso à proteção, especialmente em situações em que a vítima enfrenta dificuldades para se deslocar até uma delegacia, como vigilância pelo agressor.
As medidas protetivas online estão disponíveis pelo site sosmulher.pjc.mt.gov.br, permitindo que vítimas de violência doméstica e familiar solicitem a proteção sem sair de casa.
No site, a vítima preenche um formulário com seus dados, e o pedido é analisado por um delegado antes de ser encaminhado a um juiz.
A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), com resposta à vítima em poucas horas.
O serviço abrange a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a violência sexual.
