A aprovação de uma lei que proíbe a discussão de conteúdos relacionados à chamada “ideologia de gênero” nas escolas de Mato Grosso reacendeu um debate que há anos divide opiniões no país. Entre argumentos sobre proteção da família, liberdade de ensino, diversidade e direitos fundamentais, a nova legislação já provoca repercussões dentro e fora das salas de aula.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Maria Celma Oliveira, a norma aprovada pelo Legislativo estadual não apenas carece de embasamento científico e jurídico, como também pode gerar insegurança para profissionais da educação e comprometer debates importantes sobre respeito, diversidade e prevenção da violência.
Em entrevista ao programa Papo com Ela (TV Pantanal e YouTube), Maria Celma questionou o próprio conceito que sustenta a proposta. “Nós também queremos saber o que é ideologia de gênero. Isso não tem base científica, não tem reconhecimento acadêmico e não possui fundamentação jurídica”, afirmou.
A discussão sobre gênero nas escolas tornou-se um dos principais temas das chamadas pautas de costumes, ganhando força especialmente nas redes sociais e em ambientes políticos polarizados. Em Mato Grosso, a aprovação da legislação estadual ocorre em meio a iniciativas semelhantes apresentadas em câmaras municipais e assembleias legislativas de diferentes regiões do país.
Segundo Maria Celma, entretanto, a questão vai além do debate ideológico. Para ela, existe um conflito jurídico importante envolvendo a competência para legislar sobre educação.
“Quem legisla sobre o sistema educacional brasileiro é a União. Temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação. Não é competência de deputados ou vereadores regulamentar esse tema”, argumentou.
O sindicato sustenta que a legislação é inconstitucional e já busca questioná-la judicialmente. De acordo com a dirigente sindical, decisões anteriores do Poder Judiciário já suspenderam normas semelhantes em outros estados e municípios brasileiros.
O que está em jogo
Embora o termo “ideologia de gênero” tenha se popularizado no debate político, especialistas em educação e pesquisadores costumam diferenciar esse conceito da discussão sobre identidade de gênero, diversidade e respeito às diferenças.
Para Maria Celma, o trabalho desenvolvido nas escolas não tem como objetivo influenciar escolhas individuais, mas oferecer informações e conhecimento compatíveis com cada faixa etária.
“A escola trabalha a formação humana. Ela precisa reconhecer que existem diferentes culturas, diferentes realidades e diferentes identidades entre os estudantes.”
Segundo ela, abordar temas relacionados ao desenvolvimento humano ajuda crianças e adolescentes a compreenderem melhor seu próprio corpo, suas relações sociais e até mesmo situações de violência ou abuso. “Uma criança que não recebe orientação pode sofrer violência sem sequer compreender que está sendo vítima.”
Durante a entrevista, a dirigente também relacionou a restrição desses debates aos elevados índices de violência registrados no estado.
Ela argumenta que o ambiente escolar desempenha papel importante na formação de valores ligados ao respeito às diferenças e à prevenção de agressões. “Não discutir identidade de gênero significa deixar de discutir respeito, violência, discriminação e direitos humanos.”
A avaliação ocorre em um contexto de preocupação crescente com os números da violência contra mulheres e integrantes da comunidade LGBT+ em Mato Grosso.
Para Maria Celma, a informação continua sendo uma das principais ferramentas de prevenção. “O que protege a família é a informação, é o respeito e a dignidade das pessoas.”
Entre as principais preocupações apresentadas pelo Sintep está o impacto da nova legislação sobre o trabalho dos profissionais da educação. Segundo a dirigente sindical, o ambiente de polarização tem provocado episódios de hostilidade dentro das unidades escolares.
Ela relata casos em que professores foram denunciados, expostos ou abordados por pessoas que sequer conheciam o conteúdo efetivamente trabalhado em sala de aula. “Essa lei cria uma insegurança jurídica para quem está na escola e pode estimular situações de violência contra profissionais da educação.”
Maria Celma destaca que conteúdos relacionados ao corpo humano, adolescência, desenvolvimento físico e saúde fazem parte das disciplinas regulares e são tratados de forma científica. Ela cita como exemplo professores de Ciências e Educação Física, que frequentemente abordam temas ligados ao desenvolvimento corporal de crianças e adolescentes.
“O professor trabalha respaldado por legislação, por formação acadêmica e por conhecimento científico. Não é opinião pessoal.”
Outro ponto destacado pela dirigente foi o papel das plataformas digitais na ampliação dos conflitos envolvendo a educação. Para ela, a internet trouxe benefícios importantes para a circulação de informações, mas também potencializou julgamentos precipitados e a disseminação de conteúdos descontextualizados. “Hoje muitas pessoas condenam antes de ouvir. Vídeos são recortados, retirados do contexto e compartilhados para gerar repercussão.”
Na avaliação da dirigente, esse ambiente contribui para o aumento da pressão sobre professores e gestores escolares.
Ao defender a manutenção dos debates sobre diversidade e identidade, Maria Celma enfatizou que a escola pública deve permanecer como um ambiente plural, laico e comprometido com a formação cidadã. O papel da educação não é substituir a família, mas complementar a formação dos estudantes por meio do conhecimento científico e do respeito às diferenças, defende a dirigente.
“O professor não assume o papel dos pais, assim como os pais não assumem o papel do professor. Cada um tem sua responsabilidade na formação das crianças e adolescentes.”
Enquanto a constitucionalidade da nova lei deverá ser analisada pela Justiça, o debate promete continuar ocupando espaço nas escolas, nos parlamentos e nas redes sociais.
De um lado, defensores da legislação argumentam que ela protege valores familiares e limita temas considerados inadequados para o ambiente escolar. De outro, entidades educacionais, sindicatos e especialistas sustentam que a medida restringe a liberdade pedagógica e dificulta discussões importantes para a formação cidadã.
O resultado dessa disputa poderá influenciar não apenas o cotidiano das escolas mato-grossenses, mas também o rumo de debates semelhantes que se espalham pelo país.
Confira a entrevista na íntegra:
