A aprovação do acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia ocorreu em votação simbólica, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede. O texto, que cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, segue agora para votação no plenário do Senado Federal.
O acordo foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai e enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) em 2 de fevereiro. A representação brasileira aprovou o texto por unanimidade na terça-feira (24), após debate iniciado em 10 de fevereiro.
O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugeriu que quaisquer atos que possam resultar em denúncia, revisão ou ajustes do acordo que acarretem encargos para o Brasil estarão sujeitos à aprovação do Congresso. Chinaglia destacou que o acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia.
Próximos passos para entrada em vigor
O acordo ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. O Parlamento Europeu solicitou avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites legais.
Segundo informações da RFI, Uruguai e Argentina estão acelerando a ratificação interna para viabilizar a implementação. O texto contém 23 capítulos que tratam de redução de impostos de importação, regras para diversos setores e mecanismos de solução de controvérsias.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Benefícios econômicos estimados
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. O texto prevê redução gradual de tarifas, preservação de setores sensíveis e salvaguardas para proteger indústrias nacionais.
O acordo beneficiará a indústria nacional e ampliará a diversificação das vendas internacionais brasileiras. Especialistas apontam que o tratado representa uma oportunidade para o agronegócio brasileiro, com acesso facilitado a mercados europeus para produtos como carnes, grãos e etanol.
O acordo também inclui compromissos em áreas como sustentabilidade, direitos trabalhistas e cooperação em inovação. Para o Brasil, a expectativa é de fortalecimento da posição internacional e atração de investimentos estrangeiros.
As informações são do jornalista Luciano Nascimento, da Agência Brasil, da Câmara dos Deputados e RFI.
