O governador Otaviano Pivetta encaminhou nesta terça‑feira (28.4) dois projetos de lei à Assembleia Legislativa com foco na redução dos custos de transporte e produção em Mato Grosso. As propostas envolvem a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até o fim de 2026.
Segundo Pivetta, o objetivo central é conter os impactos do preço do diesel e evitar repasses ao cidadão e ao setor produtivo. Ele afirmou que o conjunto das medidas representa alívio relevante na carga tributária e na estrutura de custos do Estado. “Estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais somente neste ano”, declarou.
O primeiro projeto autoriza Mato Grosso a participar da cooperação financeira prevista na Medida Provisória nº 1.349/2026, que subsidia o óleo diesel utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola. De acordo com o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível, limitando‑se a R$ 122,4 milhões — equivalente a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal.
Pivetta destacou que a intenção é impedir que eventuais aumentos no preço do diesel cheguem ao consumidor final. Ele afirmou que as distribuidoras têm papel decisivo na formação do preço, mas que os órgãos de controle acompanharão o processo para garantir que o benefício seja refletido na bomba.
O segundo projeto trata da prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do congelamento da base de cálculo do Fethab, prevista na Lei nº 7.263/2000. Com isso, não haverá reajuste no parâmetro utilizado para cobrança da contribuição, evitando elevação de custos para quem produz no Estado. O congelamento representa cerca de R$ 350 milhões no período.
Para Pivetta, a medida dá previsibilidade ao ambiente econômico e reforça a competitividade da produção mato-grossense. “Sempre que o Estado puder reduzir carga tributária, nós vamos fazer”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, disse que os dois projetos serão colocados em votação já na próxima sessão. “São propostas importantes para Mato Grosso e que vão impactar positivamente o cidadão”, afirmou.
A entrega dos projetos contou com a presença do secretário‑chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e dos deputados Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
As informações são da jornalista Amanda Monteiro, da Secom.
